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Type: Artigo de Periódico
Title: Diretriz para o registro de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Title in English: Guideline for the registration of patient’s data under the general data protection law
Authors: Monteiro, Alexandra
Soares, Aldemir
Paes Junior, Ademar José de Oliveira
Marques, Eduardo Pereira
Teixeira, Laís Balieiro Diniz
Bergstein, Gilberto
Poli, Fabricio Angerami
Skorkowski, Alan
Keywords: Registros Eletrônicos de Saúde;Telemedicina;Privacidade
Issue Date: 2021
Publisher: Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais
Citation: MONTEIRO, Alexandra et al. Diretriz para o registro de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais, Fortaleza, v. 6, n. 1, p. 01-11, ago., 2021. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/resdite/article/view/71471/197502. Acesso em: 10/12/2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: Objetivo: Apontar diretrizes de boas práticas para o registro e compartilhamento de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Material e métodos: Realizada uma revisão bibliográfica, especificamente a pesquisa documental, com análise dos tópicos da lei e da doutrina, sobretudo nos aspectos relevantes à prática médica. Resultados: Informação e consentimento do Titular do dado; anonimização de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis; definição do Encarregado, dos Agentes de Tratamento e do protocolo do Tratamento de dados como elementos essenciais para atender à LGPD. Conclusão: Esta Diretriz aponta as premissas fundamentais na LGPD para o registro de dados de pacientes no cadastro e para a transmissão de dados em serviços médicos e de telemedicina.
Abstract: Objective : Identify the best practice guidelines for filing and sharing patient’s data under the law of the General Data Protection. Resources and Methods : A bibliographical analysis was executed, precisely on the documentary research; alongside the analysis of the topics of law and doctrine, especially in the aspects that are relevant to medical practice. Result : The consent and information about the patie nt’s data; anonymization of personally identifiable information from data sets; the definition of managerial, the treatment agents and the data processing protocol which are indispensable to meet the General Data Protection Law. Conclusion : This Guideline indicates the fundamental premises in the General Data Protection Law in pursuance of the registration of patient’s data, and for the sake of the transmission of data in medical and Telehealth benefits.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62898
ISSN: 2525-9563
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