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Type: Dissertação
Title: Acessibilidade e calçadas à luz do direito à cidade: uma avaliação das políticas urbanas em Fortaleza (2013-2020)
Authors: Diogo, Tatiana Barroso Camelo
Advisor: Farias Filho, José Almir
Keywords: Acessibilidade - calçadas;Avaliação - políticas públicas;Mobilidade uirbana;Fortaleza/CE;Farias Filho, José Almir;Accessibility - sidewalks;Assessment - public policies;Urban mobility;Fortaleza, Brazil
Issue Date: 2021
Citation: DIOGO, Tatiana Barroso Camelo. Acessibilidade e calçadas à luz do direito à cidade: uma avaliação das políticas urbanas em Fortaleza (2013-2020). Orientador: José Almir Farias Filho. 2021. 250 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: A democratização dos espaços urbanos e a microacessibilidade garantem às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida direitos basilares que permeiam a dignidade da pessoa humana. Desde as convenções internacionais sobre pessoas com deficiência, muitos países buscaram adaptações que tornassem os espaços urbanos mais inclusivos. No Brasil, não foi diferente, mas apesar dos avanços legislativos, poucos são os espaços realmente acessíveis. Pela importância do tema, esta pesquisa se propôs avaliar, à luz das garantias constitucionais e do direito à cidade, as políticas urbanas adotadas na cidade de Fortaleza, no período 2013-2020 com repercussões na acessibilidade às calçadas. O desenho metodológico desta investigação fez uso das dimensões da avaliação reflexiva e experiencial articuladas a um estudo de caso. A pesquisa foca sua investigação na análise de políticas setoriais urbanas que tenham repercussões na microacessibilidade. A metodologia adotada fez uso de uma avaliação qualitativa, através de pesquisas bibliográfica e documental, considerando-se a legislação nacional e local e o estudo de caso do ‘Plano de Ação Novo Centro’, uma intervenção na área central de Fortaleza. Constatou-se que a legislação hoje vigente proporciona ao gestor público maior segurança jurídica às ações necessárias para tornar a cidade mais inclusiva. Observou-se ainda uma mudança de postura do poder público e de parte da população frente as suas responsabilidades na consecução desse direito. No entanto, muitos aspectos da complexidade social e das normas técnicas e legais, de observância essencial para se alcançar a acessibilidade universal, ainda são negligenciados no planejamento e na implementação das políticas urbanas de acessibilidade e inclusão. Essa inobservância faz com que a materialização dos avanços seja insuficiente para atender às reais necessidades das pessoas com deficiência.
Abstract: The democratization of urban spaces, and the microaccessibility, ensures people with disabilities or reduced mobility basic rights that permeate the dignity of the human person. Many countries, following international conventions on people with disabilities, have sought adaptations that would make urban spaces more inclusive, in Brazil, it was no different, however, despite the legislative advancements, there are few truly accessible spaces. Given the importance of the topic, this research proposed to evaluate, considering the constitutional guarantees and the right to the city, urban policies implemented in the city of Fortaleza, during the 2013-2020 period, regarding the accessibility of sidewalks. The methodology design of this investigation relied on the use of reflective and experiential assessment, in articulation with case study assessment. The research focuses on the analysis of urban sectorial policies that have repercussions in the micro-accessibility. The methodology adopted made use of a qualitative assessment, through bibliographic and documental research, considering national and local legislation and the case study of the 'Plano de Ação Novo Centro', an intervention for downtown Fortaleza. It was found that the legislation currently in effect provides the public manager with greater legal security for the actions necessary to make the city more inclusive. It was also observed a change in attitude of the public management and part of the population regarding their responsibilities in achieving this right. However, many aspects of social complexity and of technical and legal norms, essential to achieve universal accessibility, are still neglected in the planning and implementation of urban policies. Such non-observance makes the materialization of advances insufficient to meet the real needs of people with disabilities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62877
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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