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Tipo: TCC
Título : Provas ilícitas e interceptação telefônica
Autor : Nascimento, Francisco Adriano Luz
Tutor: Araújo, Francisco Régis Frota
Palabras clave : Processo penal;Prova ilícita;Interceptação telefônica;Direitos fundamentais
Fecha de publicación : 2002
Citación : NASCIMENTO, Francisco Adriano Luz. Provas ilícitas e interceptação telefônica. 2002. 24 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho, procura, de forma modesta abordar aspectos relevantes no que concerne de um modo geral ás provas ilícitas, dando relevo à escuta telefônica, haja vista ser esse ainda um tema presente em nosso cotidiano, pois muitos são os casos de escutas ilícitas, que dão origem a escândalos nacionais de ordem política. Procuramos ainda apontar os vícios de ordem legal que toma ilícita a prova colhida para instrução penal, se não observados na sua íntegra. A finalidade deste humilde trabalho é procurar contribuir para aumentar as fontes de pesquisa sobre o tema. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica contando com a seleção de autores renomados e seus valiosos aparatos doutrinários. Além do método doutrinário, será dado enfoque ao jurisprudencial, destacando os diversos entendimentos dos Tribunais Superiores acerca do tema
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58180
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