Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56402| Tipo: | TCC |
| Título: | Comissões parlamentares de inquérito |
| Autor(es): | Maia, Anna Mariza Teixeira |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Comissões parlamentares de inquérito;Separação de poderes;Direitos fundamentais |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | MAIA, Anna Mariza Teixeira. Comissões parlamentares de inquérito. 2006. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006 |
| Resumo: | Trata-se de uma dissertação sobre as Comis õe Parlamentares de Inquérito (CPls). São abordados aspectos como conceito e origem histórica, base legal e regras de funcionamento, aspectos procedimentais, bem como poderes e limites dessas comissões. Os aspectos mais polêmicos são abordados de forma a expor os pensamentos doutrinários conflitantes, dentre eles destacando-se a violação de sigilos e a imposição de medidas restritivas à liberdade. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56402 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2006_tcc_amtmaia.pdf | 35,79 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.