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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAraújo, Francisco Régis Frota-
dc.contributor.authorFernandes, Paulo Sérgio Leite-
dc.date.accessioned2020-12-11T17:38:38Z-
dc.date.available2020-12-11T17:38:38Z-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationFERNANDES, Paulo Sérgio Leite. Limitações constitucionais ao poder de tributar e a posição dos tribunais. 2001. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2001pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55670-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleLimitações constitucionais ao poder de tributar e a posição dos tribunaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho enfoca o complexo sistema tributário brasileiro, demonstrando a relevância do Estado na conduta da sociedade e as maneiras pelas quais ele capta recursos para desenvolver suas atividades, enfatizando de forma concisa e objetiva a figura das limitações ao poder de tributar e o posicionamento dos tribunais nas controvérsias juridicas acerca do tema. Inicialmente será abordado um estudo a respeito de tributos conforme o código tributário Nacional, destacando suas espécies e sua classificação; posteriormente apresentaremos a competência tributária que cabe a cada uma das pessoas juridicas de direito público para poder finalmente levar o enfoque da discussão às limitações ao poder de tributar, analisando em uma primeira parte (capítulo 4), o tema já citado num contexto histórico, para que então seja feita uma análise do poder de tributar outorgada pela constituição Federal de1988 aos entes públicos, sua divisão e as limitações impostas pela carta Magna, dando ênfase à interpretação dos tribunais superiores.pt_BR
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