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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54303| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A FAMÍLIA E O DIREITO DE PERSONALIDADE: A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E DA VIDA PRIVADA |
| Authors: | Menezes, Joyceane Bezerra |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual (Universidade de Salvador) |
| Citation: | MENEZES, JOYCEANE. A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 216, 2018. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Ao cabo do século XX, a família brasileira já apresentava uma nova feição, delineando-se como instituição plural, democrática e instrumental, notadamente marcada pelo perfil funcional de promover o desenvolvimento de seus integrantes. O curso da história fez desintegrar aquela organização essencialmente institucional, hierárquica, firmada na autoridade do patriarca, ao tempo em que também permitiu o reconhecimento de novos modelos de família, primando-se pela realização plena da vida privada no espaço doméstico. Em vista desse propósito, o direito de constituir família foi alçado à condição de direito humano e fundamental, o que tornou a instituição mais aberta aos influxos das normas constitucionais e mais comprometida com a promoção da pessoa humana. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54303 |
| ISSN: | 1808-4435 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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