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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54222
Tipo: | Tese |
Título: | A judicialização das relações sociais no Brasil: as implicações decorrentes de uma sociedade juridicamente tutelada nos processos de emancipação da classe trabalhadora |
Autor(es): | Vidal, Jânio Nunes |
Orientador: | Sousa Junior, Justino de |
Palavras-chave: | Poder judiciário - Aspectos sociais - Brasil;Poder judiciário e questões políticas - Brasil;Relações trabalhistas;Conflitos trabalhistas;Liberdade |
Data do documento: | 2020 |
Citação: | VIDAL, Jânio Nunes. A judicialização das relações sociais no Brasil: as implicações decorrentes de uma sociedade juridicamente tutelada nos processos de emancipação da classe trabalhadora. 2020. 166f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2020. |
Resumo: | Na presente pesquisa busca-se elucidar o que representa, para a formação (educação) das classes exploradas e oprimidas, a judicialização das relações sociais no contexto da sociedade dividida em classes sociais antagônicas. Este fenômeno, notadamente quando envolve os conflitos entre capital e trabalho, consiste em transferir a solução dos litígios resultantes da luta de classes, dos espaços sociais de resistência direta à exploração capitalista, para o “terreno do direito”. Assim, no intuito de compreender os efeitos decorrentes de uma sociedade juridicamente tutelada, no âmbito da relação capital-trabalho, a análise desenvolvida pretendeu investigar, de forma articulada, três relevantes categorias: direito, práxis e educação. O direito definido como complexo social que se ocupa, mesmo que contraditoriamente, da reprodução das relações sociais vigentes, no qual a hegemonia burguesa se exerce de forma privilegiada. A práxis analisada é particularmente a práxis político-educativa, isto é, refere-se àquelas atividades que estão relacionadas ao exercício político-prático dos explorados e oprimidos. Por sua vez, a educação consiste na formação ética e política dos sujeitos da referida práxis. Ou seja, trata-se da formação que corresponde à práxis político-educativa e que se constitui, na compreensão de Marx, como a única experiência capaz de realizar a elevação dos explorados e oprimidos à condição de “classe para si”. Assim, a questão principal que se coloca é esclarecer as implicações, resultantes do processo de judicialização das relações sociais, na formação (educação) das classes exploradas e oprimidas no Brasil, buscando explicitar o significado e a importância da judicialização dos conflitos no âmbito da luta de classes. Esse processo que poderia representar avanços progressistas, na verdade, seriam ganhos limitados no “terreno do direito”, como afirmava Marx, haja vista que deixam, em plano secundário, o questionamento acerca do próprio modo de produção capitalista. Ademais, a judicialização dos conflitos classistas no Brasil retira dos explorados e oprimidos a oportunidade do exercício prático (formação), que se configura como possibilidade de alcançarem estágio superior de consciência política e de assegurarem conquistas sociais efetivas, no sentido da superação do sistema de dominação do capital. Portanto, podem representar a submissão dos interesses históricos da classe trabalhadora aos limites jurídico-institucionais impostos pelo Estado burguês, no exercício da função jurisdicional. |
Abstract: | This thesis seeks to elucidate what represents, for the formation (education) of the exploited and oppressed classes, the judicialization of social relations in the context of a society divided into antagonistic social classes. This phenomenon, notably when it involves the conflicts between capital and labor, consists in transferring the solution of the disputes resulting from the class struggle from the social spaces of direct resistance to capitalist exploitation to the “terrain of law”. Thus, in order to understand the effects of a society under tutelage of the juridical branch within the capital-labor relationship, this analysis intends to investigate, in an articulated manner, three relevant categories: law, praxis and education. Law being defined as a social complex that deals, even if contradictorily, with the reproduction of current social relations, in which bourgeois hegemony is exercised in a privileged way. The praxis analyzed here is particularly the political-educational praxis, that is, it refers to those activities that are related to the political-practical exercise of the exploited and oppressed. In turn, education consists in the ethical and political formation of the subjects of that praxis. In other words, it is the formation that corresponds to the political-educational praxis, which constitutes of, in Marx's understanding, the only experience capable of achieving the elevation of the exploited and oppressed to the condition of “class for themselves”. That being so, the main question that arises is to clarify the implications that result from the process of judicialization of social relations in the formation (education) of the exploited and oppressed classes in Brazil, seeking to clarify the meaning and importance of the judicialization of conflicts within class struggle. This process, which could represent progressive advances, would actually be limited gains on the "terrain of law," as Marx argued, since they assign the issue of the capitalist mode of production itself as a secondary problem. Furthermore, the judicialization of class conflicts in Brazil removes from the exploited and oppressed the opportunity of practical exercise (formation), the only possibility of reaching a higher stage of political consciousness and ensuring effective social achievements, in the sense of overcoming the system of capitalist domination. Therefore, it could represent the submission of the historical interests of the working class to the legalinstitutional limits imposed by the bourgeois state, in the exercise of its jurisdictional function. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54222 |
Aparece nas coleções: | PPGEB - Teses defendidas na UFC |
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