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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51387
Type: | Dissertação |
Title: | Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro |
Authors: | Nogueira, Lília de Sousa |
Advisor: | Magalhães Filho, Glauco Barreira |
Keywords: | Direitos fundamentais;Dignidade;Afetividade;Hermenêutica (Direito) |
Issue Date: | 2020 |
Citation: | NOGUEIRA, Lília de Sousa. Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A pesquisa consiste em estudar a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Como expressão dos valores consagrados decorrentes do neoconstitucionalismo, recorre-se constantemente a princípios para a fundamentação de direitos. Inicialmente, estudamos o uso dos princípios no ordenamento. Constatamos que mesmo quando há a existência de regras para um determinado caso, procura-se relacioná-lo a um princípio. Verificamos também que há princípios “implícitos” ou derivados de um princípio anterior, muitas vezes criados como argumento para decisões subjetivistas. Dessa forma, abordamos o princípio da dignidade da pessoa humana e as diversas fundamentações que decorrem dele. Buscamos abordar a finalidade de um princípio e a influência da hermenêutica constitucional na sua aplicação. A partir desse cenário principiológico, fica demonstrado que há espaço para abordar o princípio da afetividade. Com isso, a afetividade é estudada sob duas perspectivas: o sentido antropológico e o sentido jurídico. Primeiramente, o sentido antropológico de afetividade envolve os conceitos de desejos e impulsos, emoções e sentimentos. Também no aspecto antropológico estudamos sobre a educação da afetividade e os excessos que decorrem da sua não adequação. Já no sentido jurídico, pautamo-nos por abordagens da afetividade na jurisprudência brasileira, dentre as quais se destacam a união homossexual, a alegação de dano moral no abandono afetivo, a multiparentalidade e o conceito de família. Como contraponto, buscamos apresentar situações em que se torna desnecessária a configuração do afeto para o cumprimento das obrigações jurídicas, tais como dever alimentar, adoção, impedimento matrimonial e dano moral. Para averiguar o enquadramento da afetividade como norma, abordamos o conceito de norma jurídica. Em paralelo, analisamos o conceito de princípio para estudar a possibilidade de conveniência com a afetividade. |
Abstract: | This research approaches the validity of the principle of affectivity in the Brazilian legal system. As an expression of the consecrated values deriving from the neoconstitutionalism, we constantly use principles as the foundation of rights. The use of principles in the legal system is studied first. Even when there are rules for a given case, a principle for them is looked for. There are also “implicit” or derivative principles that arise from a prior one, often created as an argument for subjectivist decisions. This is how the principle of the dignity of the human person was approached, as well as the various foundations that followed from it. The purpose of a principle and the influence of constitutional hermeneutics on its application is something constant. This principled scenario shows there is room for the principle of affectivity. Given this, affectivity is studied from two perspectives, in the anthropological and in the legal senses. First, the anthropological sense of affection concerns the concepts of desires and impulses, emotions and feelings. In the anthropological sense we also approach the education of affection and the excesses that result from its inadequacy. In the second perspective, affectivity is studied in the legal sense. This idea is based on the approaches of affectivity in the Brazilian jurisprudence, among which stands out the homosexual union, the allegation of moral damage in emotional abandonment, multiparenting, and the concept of family. In contrast, we sought to highlight situations in which the configuration of affection is unnecessary for the fulfilment of legal obligations, such as maintenance obligation, adoption, marital impediment and moral damage. Therefore, to investigate the framing of affectivity as a norm, we have also studied the concept of legal norm. We have also analysed the concept of principle to approach the possibility of convenience with affectivity. It follows from this that the norm is essentially to regulate external conduct, which makes it incompatible with the consideration of inner aspects of the subject. We have also observed that a principle can be compatible with affectivity however, that consideration reproduces a legal uncertainty in ordering due to the instability of affections. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51387 |
Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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