Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas?

Silva, Mário Diego Dantas da

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota	-
dc.contributor.author	Silva, Mário Diego Dantas da	-
dc.date.accessioned	2019-05-03T13:06:06Z	-
dc.date.available	2019-05-03T13:06:06Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	SILVA, Mário Diego Dantas da. Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas? 2018. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41342	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	FIFA	pt_BR
dc.subject	Poder normativo	pt_BR
dc.subject	Soberanias políticas	pt_BR
dc.subject	Autonomias privadas	pt_BR
dc.title	Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	De um lado, a FIFA, entidade máxima do futebol, que dirige tal esporte, o mais popular do planeta; do outro, soberanias políticas e autonomias privadas. O presente trabalho busca, através de revisão bibliográfica, apresentar e analisar o porquê da FIFA, uma entidade de direito privado, se sobrepor a tais soberanias políticas, por vezes construídas por revoluções e processos seculares, e autonomias privadas, as quais devem ser reguladas pela livre iniciativa. Nesse ínterim, a Copa do Mundo, evento máximo do futebol, é analisada como o marco principal em que a FIFA impõe seu padrão, o “padrão FIFA”, de forma que introduz, no ordenamento jurídico interno dos países-sede do evento, regras necessárias à prática dos interesses da entidade e de seus patrocinadores, ainda que contrárias às normas soberanas internas desses países, além de subverter a iniciativa privada em prol do lucro da organizadora, bem como de suas empresas parceiras. Na esteira do raciocínio, cumpre reproduzir as regras próprias da FIFA acerca da nacionalidade dos atletas, inclusive, destacando a possível alteração estudada pela entidade, a fim de adequar-se ao contexto migratório que ocorre hodiernamente. Outrossim, esse agente internacional também reserva, em seu âmbito normativo, a proteção aos menores, os quais possuem regras de proteção trazidas pela FIFA, tutelando, assim, a dignidade da pessoa humana, preceito basilar de ordem internacional. Além disso, são trazidas situações fáticas nas quais a Federação Internacional do Futebol infundiu o poder normativo face a Federações continentais, influenciando diretamente no poder punitivo dessas organizações. Indubitavelmente, é essencial que quaisquer áreas, institutos ou mesmo territórios necessitam de um poder atuante, a fim organizar e disciplinar a atuação de seus agentes, de maneira que sejam respeitados direitos mínimos e sejam estabelecidos deveres a se cumprir. Destarte, a FIFA usa de artifícios para impor tal poder, como simplesmente o futebol, uma paixão mundial, e pressões implícitas, as quais são representadas com retaliações, como a exclusão de um país de meras disputas para ser sede de uma Copa do Mundo. Assim, o poder normativo da entidade máxima desse esporte levaria, a quem não a seguir, a um verdadeiro isolamento do mundo lucrativo e atrativo do futebol.	pt_BR
dc.description.abstract-fr	D'une côté, la FIFA, la plus haute entité du football, qui conduit ce sport, le plus populaire de la planète; de l'autre, les souverainetés politiques et les autonomies privées. Le présent travail cherche, à travers d’une recherche bibliographique, présenter et analyser les raisons pour lesquelles la FIFA, une entité de droit privé, se superpose à de telles souverainetés politiques, parfois construites par des révolutions et des processus séculiers, et par des autonomies privées, qui devraient être réglementées par libre iniciative. Entretemps, la Coupe du Monde de la FIFA, le plus important événement du football, est analysée comme l`outil principal dans lequel la FIFA impose son modèle , le "standard FIFA", de manière à introduire dans le système juridique interne des pays siège de l'événement, règles nécessaires de mettre en pratique les intérêts de l’entité et de ses sponsors, même s’ils sont contraires aux normes souveraines internes de ces pays, en plus de subvertir l'initiative privée au profit de l’organisateur, ainsi que de ses sociétés partenaires. À la suite de ce raisonnement, il est nécessaire de reproduire les propres règles de la FIFA relatives à la nationalité des athlètes, en soulignant notamment le changement possible étudié par l'entité, afin de s'adapter au contexte migratoire actuel. En outre, cet agent international réserve également, dans son porteé normative, la protection des mineurs, qui disposent de règles de protection imposées par la FIFA, protégeant ainsi la dignité de la personne humaine, précepte fondamental d'un ordre international. De plus, des situations factuelles sont apportées lesquelles la Fédération internationale de football infusant un pouvoir réglementaire en face des fédérations continentales, influençant directement le pouvoir punitif de ces organisations. Sans aucun doute, il est essentiel que tous les domaines, instituts ou même territoires aient besoin d'un pouvoir actif pour organiser et contrôler la performance de leurs agents, afin que les droits minimaux soient respectés et que les devoirs soient remplis. Ainsi, la FIFA utilise les dispositifs pour imposer un tel pouvoir, comme simplement le football, une passion mondiale et des pressions implicites, qui sont représentées par des représailles, telles que l'exclusion d'un pays et simples conflits pour l'organisation d'une coupe du monde. Ainsi le pouvoir réglementaire de la plus haute autorité de ce sport conduirait, pour ceux qui ne suivent pas, à un véritable isolement du monde rentable et attractif du football.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

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