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Tipo: TCC
Título: A influência da mídia nas decisões judiciais no processo penal
Autor(es): Filizola, Antonia Júlia Campos
Orientador: Maia, Daniel
Palavras-chave: Mídia;Direito à imagem;Direito à informação;Caso Isabella Nardoni;Caso Dominique Strauss-Kahn
Data do documento: 2018
Citação: Filizola, Antonia Júlia Campos. A influência da mídia nas decisões judiciais no processo penal. 2018. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Resumo: Com o crescimento das mídias tecnológicas, houve também um avanço na rapidez e na facilidade com que as informações chegam às pessoas, de maneira que – muitas vezes – a liberdade de expressão vem sendo disseminada de maneira desrespeitosa, emitindo conceitos sobre fatos que podem não ser verdadeiros, o que influencia não só a opinião da população, mas acabam por afetar decisões no campo jurídico. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possível influência que as notícias veiculadas pelos meios de comunicação possam causar nas decisões dos juízes no processo penal, afetando, assim, o princípio da imparcialidade e ferindo garantias constitucionais. Este estudo busca realizar uma breve introdução sobre a liberdade de expressão na Itália e nos Estados Unidos da América, bem como analisar as garantias processuais penais e seu efetivo cumprimento. Buscou-se ainda averiguação de casos concretos, objetivando-se analisar como a mídia pode influenciar em uma decisão penal.
Abstract: With the growth of technological media, there has also been an advance in the speed and ease with which information reaches people, so that - often - freedom of expression is disseminated in a disrespectful way, emitting concepts about facts that may not be true, which influences not only the opinion of the population, but end up affecting decisions in the legal field. The present work has the objective of analyzing the possible influence that the news transmitted by the mass media can cause in the decisions of the judges in the criminal process, thus affecting the principle of impartiality and hurting constitutional guarantees. This study seeks to make a brief introduction on freedom of expression in Italy and the United States of America, as well as to analyze the criminal procedural safeguards and their effective fulfillment. It was also sought to investigate specific cases, with the aim of analyzing how the media can influence a criminal decision.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41149
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