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Type: Artigo de Evento
Title: Transporte escolar: um direito?
Authors: Silva, Lucas Melgaço da
Miranda, Naiola Paiva de
Kern, Edith Rodrigues Morgado
Colaço, Raquel Ferreira
Keywords: Transporte escolar;Políticas públicas;Interior do Ceará
Issue Date: 2013
Citation: SILVA, Lucas Melgaço da; MIRANDA, Naiola Paiva de; KERN, Edith Rodrigues Morgado; COLAÇO, Raquel Ferreira. Transporte escolar: um direito? In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 11., SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS, SUBJETIVIDADE E EDUCAÇÃO, 2., SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SOBRE PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE, 4., 23 a 26 set. 2013, Curitiba, PR. Anais... Curitiba, PR, 2013. p. 3448-3456.
Abstract in Brazilian Portuguese: De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação deve ser promovida em “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Ainda, sabendo que o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, tem sido realizado por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” e que este são direitos assegurados, a pesquisa foi realiza na Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e teve seu lócus de pesquisa na zona rural de um município do interior do Ceará. O motivo pelo qual se justifica sua importância é mostrar a realidade enfrentada por crianças, jovens e adultos que residem em alguns distritos e localidades desse município e necessitam de transporte para se deslocarem para escola. As reflexões apresentadas têm como base os documentos legais disponibilizados no site do Ministério da Educação (MEC) à cerca deste assunto, relatos de situações e conversas informais com alunos, famílias de alunos, gestores escolares e observações feitas nas próprias localidades. No entanto, observou-se uma grave situação de descaso da oferta do transporte escolar no município. Transporte esse que deveria ser ofertado para a inclusão do ser no contexto educacional atentando para o seu desenvolvimento, humanístico, político, crítico e econômico no seio da sociedade. Ademais, constatou-se que a sociedade deve juntar forças com a escola, e vice-versa, no sentido da busca pela melhoria da educação no que tange a qualidade, como também os subsídios necessários para a oferta de tal. Algo de direito e que, em hipótese alguma, deve ser negado.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/39072
ISSN: 2176 1396
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