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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34173| Tipo: | TCC |
| Título : | Vidas atravessadas por fronteiras: o reconhecimento do direito humano de imigrar como um direito fundamental no modelo político-normativo brasileiro com o advento da lei 13445/17 (nova lei de migração) |
| Autor : | Lima, Weverson Moreira |
| Tutor: | Correia, Theresa Rachel Couto |
| Palabras clave : | Fluxos migratórios;Estatuto do estrangeiro;Nova lei de migração;Direitos Humanos |
| Fecha de publicación : | 2018 |
| Citación : | LIMA, W. M. (2018) |
| Resumen en portugués brasileño: | Diversas mudanças marcam a contexto atual mundial. No meio delas, a imigração internacional tem chamado atenção pelo elevado número de pessoas a entrar e deixar países à procura de melhores condições e novas possibilidades de vida. Neste ponto de vista, a presente pesquisa busca entender a complexidade do atual cenário dos fluxos migratórios, partindo de detalhamento das principais nacionalidades que migram para o Brasil e uma compreensão de suas características. Desenvolvem-se reflexões acerca dos desafios encarados pelos imigrantes desde o deslocamento do país natal até os primeiros movimentos no Brasil, enfatizando o campo laboral cruel destinado ao imigrante, a busca pela sobrevivência e outras especificidades. A partir destas constatações, analisa-se a legislação brasileira acerca das imigrações em uma análise histórica, com o intuito de verificar os processos implicados nas questões imigratórias, em especial, às referentes aos interesses nacionais como motivo influente no recebimento de imigrantes no país e o foco na segurança nacional, aspecto que enaltece a visão do imigrante como nocivo para o Estado. Após análise de comparação entre o Estatuto do Estrangeiro e a Nova Lei de Migrações, objetiva-se uma sensibilização no tocante aos desafios enfrentados para além da lei, os estigmas sofridos pelos imigrantes como a xenofobia e o racismo e o espaço ocupado por eles na sociedade. Levando-se em consideração a existência de categorias de imigrantes desejáveis e indesejáveis para o Estado, a pesquisa foca em refletir sobre aqueles que sofrem freqüentes desrespeitos aos seus direitos. Busca-se, com isso, apontar o modelo certo de imigração, que idealiza o Direito Humano de Imigrar. |
| Abstract: | Many changes mark the current global scenario. Amon them, the international immigration has make a point owing to the high number of people entering and leaving countries looking for better conditions and life possibilities. In the point of view, the actual research aims at understanding the complexity of the current immigration flows scenario, starting from mapping the main nacionalities which migrates to Brazil, such as its characteristics. It will be developed some reflections about the challenges faced by theim migrants since their displacement from the country of originuntil their first moves in Brazil, emphasizing the cruel scope of labour destinated to the immigrants, the search of survival and other specificities. Outsetting these statements, it Will be analysed the brazilian legislation at the immigration's concern in a historic analyse, in order to analyse the proccesses involved in the immigration quests, primarily relating to the national interests as predominate in accepting the immigrations as harmful to the State. Hence to the retrospective and analysis made in comparison between the Foreign Statute and the New Migration Law, we will seek to aware towards the challenges faced beyond the law, also the stigmas suffered theim migrants such as xenophobia and racism and the role they place in society. Where as the existence of desirable and undesirable immigrant sorts to the State,this research focuses on considering those who suffer frequent disrespect to their rights. We will pursue, then, to glimpse the perfect immigration model, which idealizes the Human Right to Immigrate. |
| Descripción : | LIMA, Weverson Moreira de. Vidas atravessadas por fronteiras: o reconhecimento do direito humano de imigrar como um direito fundamental no modelo político-normativo brasileiro com o advento da lei 13445/17 (nova lei de migração). 2018. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34173 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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