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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34170| Tipo: | TCC |
| Título: | Jogos de azar no Brasil: uma análise da legislação sobre o jogo e dos efeitos de sua possível liberação |
| Autor(es): | Reis, Vinícius Candido dos |
| Orientador: | Coelho Neto, Matias Joaquim |
| Palavras-chave: | Jogos de azar no Brasil;Proibição;Evolução histórica;Regulamentação |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | REIS, V. C. (2018) |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise histórica do tratamento legal que os jogos de azar recebem no Brasil, onde sempre enfrentaram muitos dilemas jurídicos e morais, sendo proibidos desde 1946. Traz uma pesquisa da origem dos jogos de azar e dos primórdios de sua regulamentação desde a Antiguidade até chegar no Brasil, da colônia à República. Analisa os tempos de permissão dos jogos e da existência dos cassinos brasileiros até a sua proibição, fazendo também uma comparação com a evolução do direito português sobre o tema. Ao final questiona os pontos levantados como motivos para a proibição dos jogos e para a manutenção dela ainda no século XXI, trazendo dados e posicionamentos de diferentes setores sobre a matéria. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho pautou-se, essencialmente, em pesquisa bibliográfica de diferentes áreas do conhecimento, documental e legislativa. |
| Abstract: | The present research is focused on a historical analysis of the legal treatment that gambling in Brazil, where they have always faced legal and moral issues, and have been banned since 1946. It was investigated the origin of gambling and the beginnings of its regulation from Antiquity to present-day in Brazil. It analyzes the permitting times of the gambling and the existence of the Brazilian casinos until their prohibition, also making a comparison with the evolution of Portuguese gambling law. In the end, it questions the reasons presented for the prohibition of gambling and for its maintenance in the 21st century, bringing data and positions from different sectors on the subject. The methodology adopted for the accomplishment of this work was based, essentially, on bibliographical of different areas of knowledge, documentary and legislative research. |
| Descrição: | REIS, Vinícios Candido dos. Jogos de azar no Brasil: uma análise da legislação sobre o jogo e dos efeitos de sua possível liberação. 2018. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34170 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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