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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCoelho Neto, Matias Joaquim-
dc.contributor.authorReis, Vinícius Candido dos-
dc.date.accessioned2018-07-18T16:24:00Z-
dc.date.available2018-07-18T16:24:00Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationREIS, V. C. (2018)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34170-
dc.descriptionREIS, Vinícios Candido dos. Jogos de azar no Brasil: uma análise da legislação sobre o jogo e dos efeitos de sua possível liberação. 2018. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.pt_BR
dc.description.abstractThe present research is focused on a historical analysis of the legal treatment that gambling in Brazil, where they have always faced legal and moral issues, and have been banned since 1946. It was investigated the origin of gambling and the beginnings of its regulation from Antiquity to present-day in Brazil. It analyzes the permitting times of the gambling and the existence of the Brazilian casinos until their prohibition, also making a comparison with the evolution of Portuguese gambling law. In the end, it questions the reasons presented for the prohibition of gambling and for its maintenance in the 21st century, bringing data and positions from different sectors on the subject. The methodology adopted for the accomplishment of this work was based, essentially, on bibliographical of different areas of knowledge, documentary and legislative research.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJogos de azar no Brasilpt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectEvolução históricapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.titleJogos de azar no Brasil: uma análise da legislação sobre o jogo e dos efeitos de sua possível liberaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise histórica do tratamento legal que os jogos de azar recebem no Brasil, onde sempre enfrentaram muitos dilemas jurídicos e morais, sendo proibidos desde 1946. Traz uma pesquisa da origem dos jogos de azar e dos primórdios de sua regulamentação desde a Antiguidade até chegar no Brasil, da colônia à República. Analisa os tempos de permissão dos jogos e da existência dos cassinos brasileiros até a sua proibição, fazendo também uma comparação com a evolução do direito português sobre o tema. Ao final questiona os pontos levantados como motivos para a proibição dos jogos e para a manutenção dela ainda no século XXI, trazendo dados e posicionamentos de diferentes setores sobre a matéria. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho pautou-se, essencialmente, em pesquisa bibliográfica de diferentes áreas do conhecimento, documental e legislativa.pt_BR
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