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Tipo: TCC
Título: Diálogos institucionais como uma ferramenta na solução de demandas judiciais em saúde na busca de medicamentos
Autor(es): Sousa, Maria Tatiana Silva de
Orientador: Messias, Gretha Leite Maia de
Palavras-chave: Direito à saúde;Judicialização da saúde;Teoria dos diálogos institucionais;NAT-JUS
Data do documento: 2018
Citação: SOUSA, M. T. S. (2018)
Resumo: Tendo em vista a grande importância do direito à saúde, já que este deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos mais importantes e basilares princípios da nossa democracia, a busca por sua melhor efetivação tem grande importância para a sociedade, mormente, para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o presente trabalho visa a analisar a crescente judicialização da saúde como uma tentativa de garantir o direito à saúde pela via judicial, principalmente, em demandas que têm como objeto a concessão de medicamentos. Diante dessa realidade, foi estudado como a teoria dos diálogos institucionais aplicada dentro das decisões judiciais podem contribuir para a efetivação do direito à saúde por meio de um diálogo entre o Judiciário, o Executivo e os profissionais da saúde. Assim, para entender como essa teoria poderia ter aplicação, foi utilizada a experiência recente dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) aqui no Ceará, como uma alternativa de solução de demandas judicias em saúde que tem realizado um diálogo entre o Judiciário cearense, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio para emissão de pareceres e notas técnicas que têm auxiliados os juízes em sua tomada de decisão, além de manter um diálogo com o Executivo. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida inicialmente com base bibliográficas, incluindo-se, no material de apoio, livros, artigos, legislação, teses e consultas a sítios eletrônicos, após, foi realizado questionário com a Secretaria Executiva do Comitê Executivo de Saúde do Ceará para levantamento de dados recentes acerca do NAT-JUS.
Abstract: In view of the great importance of the right to health, since it derives from the principle of the dignity of the human person, one of the most important and fundamental principles of our democracy, the quest for its better realization is of great importance for society, especially for those that depend exclusively on the Unified Health System. Thus, the present work aims to analyze the growing judicialization of health as an attempt to guarantee the right to health through the judicial process, mainly in lawsuits that have as object the concession of medicines. Faced with this reality, it was studied how the theory of institutional dialogues applied within judicial decisions can contribute to the realization of the right to health through a dialogue between the Judiciary, the Executive and health professionals. Thus, in order to understand how this theory could be applied, the recent experience of the Technical Support Centers of the Judiciary (NAT-JUS) here in Ceará has been used as an alternative solution for health judicial demands that has carried out a dialogue between the Judiciary Ceará State, the Municipality of Fortaleza and the Walter Cantídio University Hospital to issue opinions and technical notes that have assisted the judges in their decision-making, in addition to maintaining a dialogue with the Executive. To do so, the research was initially developed based on bibliographies, including, in the support material, books, articles, legislation, theses and queries to electronic sites, after, a questionnaire was conducted with the Executive Secretariat of the Health Executive Committee of Ceará for collecting recent information NAT-JUS.
Descrição: SOUSA, Maria Tatiana Silva de. Diálogos institucionais como uma ferramenta na solução de demandas judiciais em saúde na busca de medicamentos. 2018. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34026
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