Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33836| Tipo: | TCC |
| Título : | O abandono das funções parentais como procedimento indigno em alimentos |
| Autor : | Silva, Elisneyva do Carmo e |
| Tutor: | Chagas, Márcia Correia |
| Palabras clave : | Abandono;Procedimento Indigno;Alimentos |
| Fecha de publicación : | 2018 |
| Citación : | SILVA, E. C. (2018) |
| Resumen en portugués brasileño: | O abandono das funções parentais é uma prática social presente no histórico da sociedade brasileira, capaz de configurar procedimento indigno em alimentos, forma especial de exoneração da obrigação alimentar. O presente estudo objetiva analisar o abandono em perspectiva histórico-social, atrelado à evolução da família e seus institutos jurídicos, bem como o ordenamento jurídico pune essa prática, por meio de sanções previstas nos Direitos Penal e Civil. Analisa-se também o que o ordenamento entende por função parental, indignidade, conduta indigna e procedimento indigno em alimentos, cláusula geral no direito. A partir dessas análises, estuda-se as possibilidades para interpretação do procedimento indigno em alimentos. Aproxima-se o abandono das funções parentais à conduta indigna, como potencial procedimento indigno. Utiliza-se pesquisa descritiva, bibliográfica, com método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa dos resultados. Conclui-se que o abandono das funções parentais, no caso específico da deserção imotivada da função parental, configura conduta indigna e procedimento indigno, caso haja pretensão alimentar, o que enseja a ilegitimidade para o pedido, minoração ou a exoneração da obrigação alimentar. |
| Abstract: | The abandonment of parental functions is a social practice present in the history of Brazilian society, capable of setting up an unworthy procedure in alimony, a special form of exemption from alimony obligation. The present study aims to analyze abandonment in a historicalsocial perspective, linked to the evolution of the family and its legal institutes, as well as the legal system punishes this practice, through sanctions provided for in Criminal and Civil Rights. It is also analyzed what the ordering understands by parental function, indignity, unworthy conduct and unworthy procedure in alimony, general clause in the law. From these analyzes, the possibilities for interpretation of the unworthy procedure in alimony are studied. The abandonment of parental functions to unworthy conduct is approached as a potential unworthy procedure. Descriptive, bibliographic research using a hypothetical-deductive method is used, with a qualitative approach to the results. It is concluded that the abandonment of parental functions, in the specific case of the unmotivated desertion of the parental function, constitutes an unworthy conduct and an unworthy procedure, if there is a alimony claim, which leads to illegitimacy for the request, reduction or exoneration of the maintenance obligation. |
| Descripción : | SILVA, Elisneyva do Carmo e. O abandono das funções parentais como procedimento indigno em alimentos. 2018. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33836 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2018_tcc_ecsilva.pdf | 415,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.