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Type: TCC
Title: Responsabilidade civil do médico no procedimento estético
Authors: Chaves, Edméa Augusta de Andrade
Advisor: Araújo, Maria José Fontenelle Barreira
Keywords: Responsabilidade (Direito);Ética Profissional;Dano estético;Médicos
Issue Date: 2007
Citation: CHAVES, E. A. A. (2007)
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta monografia tem como objetivo principal compreender a Responsabilidade civil do médico no procedimento estético, tema de grande importância, por se tratar de um interesse primordial da sociedade atual, marcada pela profunda influência dos padrões de beleza impostos pela mídia: a proteção à vida e à integridade física quando da realização do procedimento estético. Além disso, objetiva-se também a analisá-la na perspectiva do ordenamento jurídico civil brasileiro. Os objetivos específicos são: a análise do contexto social da atual relação médico-paciente, a determinação dos pressupostos precípuos na incidência da responsabilidade civil médica, a comparação entre as obrigações de meios e de resultado na atividade médica, a determinação do procedimento estético como obrigação de resultado, a ocorrência do dano estético e surgimento do dever do médico de indenizar o paciente Foram realizados, para o desenvolvimento deste trabalho, estudos da doutrina, bem como consultas à jurisprudência referente a este tema.
Abstract: This monograph has as objective main to understand the Civil liability of the doctor in the aesthetic procedure, subject of great importance, for if dealing with a primordial interest of the current society, marked for the deep influence of the beauty standards tax for the mass communitions: the protection to the life and the physical integrity when of the accomplishment of the aesthetic procedure. Moreover, objective also to analyze it in the perspective of the legal system civil Brazilian. The specific objectives are: the analysis of the social context of the current relation doctor-patient, the determination of the main estimated ones in the incidence of the medical civil liability, the comparison between the obligations of ways and result in the medical activity, the determination it aesthetic procedure as result obligation, the occurrence it aesthetic damage and sprouting to have it it doctor to indemnify the patient had been carried through, for the development of this work, studies of the doctrine, as well as consultations the referring jurisprudence the this subject.
Description: CHAVES, Edméa Augusta de Andrade. Responsabilidade civil do médico no procedimento estético. 2007. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33539
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