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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33509| Tipo: | TCC |
| Título: | A conduta humana e a teoria da imputação objetiva |
| Autor(es): | Arruda, José Elton Rodrigues |
| Orientador: | Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de |
| Palavras-chave: | Delito;Culpa (Direito);Responsabilidade penal;Direito penal |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | ARRUDA, J. E. R. (2006) |
| Resumo: | É o comportamento humano o primeiro elemento caracterizador de um delito, daí advindo a sua maior importância para o Direito Penal. Exerce ele um papel delimitador sobre quais fatos da vida humana ensejarão a aplicação da lei penal. Neste diapasão, a conduta humana apenas apresenta relevância na medida em que possa ser atribuída a um determinado sujeito e enseje a criação de um risco aos bens que restam protegidos pelo ordenamento jurídico. Assim, cumpre ao operador do direito, no estudo de quais ações ensejariam uma reação jurídico-penal, estabelecer critérios que sejam capazes de imputar ao autor uma conduta lesiva ao ordenamento como sua. E é sobre esses critérios que se debruça a Teoria da Imputação Objetiva. |
| Abstract: | The human behavior is the first element that identifies a crime, and that’s why it has a great relevance to the Criminal Law. It has a restrictive function about which proceedings will require the application of the penal law. According to this, the comportment just represents significance if it may be attributed to a certain human being and if it introduces a creation of a risk to the elements that are protected for the juridical order. In this line, whilst studying which human actions would require a juridical reaction, the law operator must establish rules that may be able to credit to the criminal a illegal behavior how his own behavior. And it’s about these rules that the theory of objective imputation deals with. |
| Descrição: | ARRUDA, José Elton Rodrigues. A conduta humana e a teoria da imputação objetiva. 2006. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33509 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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