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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMacedo Filho, Francisco de Araújo-
dc.contributor.authorNantua, Anna Kelly Vieira-
dc.date.accessioned2018-07-06T13:59:04Z-
dc.date.available2018-07-06T13:59:04Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationNANTUA, A. K. V. (2006)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33488-
dc.descriptionNANTUA, Anna Kelly Vieira. Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuação. 2006. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.pt_BR
dc.description.abstractPresenting a vision of principles of the law, that rebuilds the role of the Parliamentary Commissions of Inquiry (PCI). The method used consisted in an exhaustive textual research of works about the subject and the pertinent legislation. It explores the historic development of PCI, your dogmatic aspects in constitutional theory and the permanent relationship between the theory and the practice of your actuation. It concludes that the powers of investigation gave to the prerogatives of Legislative reaches your real objectives, in name of the collectivity.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPoder legislativopt_BR
dc.subjectComissões parlamentares de inquéritopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleComissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrApresenta uma visão principiológica do direito, que reconstrói o papel das Comissões Parlamentares de Inquérito. O método utilizado consistiu na pesquisa textual exaustiva das obras relacionadas ao tema e da legislação pertinente. Explora o desenvolvimento histórico das CPIs, seus aspectos dogmáticos à luz da teoria constitucional e a relação permanente entre a teoria e a prática de sua atuação. Conclui que os poderes de investigação conferidos aos parlamentares devem ser harmonizados com seus limites de atuação, para que, assim, as prerrogativas do Legislativo, em nome da coletividade, alcancem seus reais objetivos.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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