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Tipo: TCC
Título : Combate à corrupção: um estudo a partir da narrativa do Ministério Público Brasileiro
Autor : Barbosa, Sheyla Mesquita
Tutor: Messias, Gretha Leite Maia de
Palabras clave : Ministério público;Corrupção na política;Corrupção administrativa;Delação premiada
Fecha de publicación : 2017
Citación : BARBOSA, Sheyla Mesquita. Combate à corrupção: um estudo a partir da narrativa do Ministério Público Brasileiro. 2017. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Resumen en portugués brasileño: Investiga a atuação do Ministério Público Brasileiro no combate à corrupção nos últimos anos. Parte de uma análise histórica, abordando sua origem até a versão mais aceita pela doutrina. Define-se o órgão no Brasil, fazendo referência às Constituições e às Leis especiais que o legitimam. Destaca alguns princípios, as garantias e as vedações dos membros do Parquet. Aponta-se as competências e os limites de atuação, para em seguida detalhar minuciosamente as competências mais relevantes, que permitem a atuação na persecução criminal. Depois de conhecer as prerrogativas do órgão, realizadas através de pesquisa bibliográfica, adentra-se no combate à corrupção com um breve histórico deste crime no país, para depois apontar as formas utilizadas pelo MP para combatê-la. Relata-se os resultados pesquisados no site, demonstrando os partícipes nos esquemas de corrupção, revelando a formação do crime organizado dentro do governo. Desvenda-se os diversos crimes praticados, seus agentes, as empresas envolvidas e as condenações aplicadas. Descreve-se as operações deflagradas como: Mensalão, Pasadena, Petrolão e Lava Jato. Constata-se a utilização do instituto da delação premiada como meio de descobrir os comparsas das organizações criminosas.
Abstract: This work investigates the Brazilian Public Ministry performance on fighting against the corruption in recent years. It begins by a historical analysis, indicating its origin until the version most accepted by the doctrine. The organ is defined, making reference to the Constitutions and the special Laws that legitimates it. Some principles, guaranties and fences of Parquet members are highlighted. The competences and procedures limit are pointed out to meticulously detail the most relevant competences, which allow the actions for criminal prosecution. After the study of the organ prerogatives presentation by bibliography research, this work introduces the fight against corruption by a historical brief of this crime, and then presents the Public Ministry method to combat it. The results found in the Public Ministty website are reported, demonstrating the participants in the corruption scheme, revealing the organized crime inside the government. The crimes committed, their agents, the enterprises involved and the applied condemns are uncovered. The operations like Mensalão, Pasadena, Petrolão and Lava Jato are described. Finally, the use of plea bargain to discover the crime organizations’ accomplices are verified.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31991
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