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Tipo: TCC
Título : A atuação extrajudicial do ministério público na tutela do meio ambiente
Autor : Arruda, Juliano Machado
Tutor: Macedo Filho, Francisco de Araújo
Palabras clave : Meio ambiente;Direito ambiental;Ministério público
Fecha de publicación : 2010
Citación : ARRUDA, Juliano Machado. A atuação extrajudicial do ministério público na tutela do meio ambiente. 2010. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumen en portugués brasileño: A presente monografia trata da análise de como se dá a atuação extrajudicial do Ministério Público na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho divide-se em três partes. A primeira irá tratar da origem e da evolução do Ministério Público, enfatizando como se iniciou a atuação do mesmo na defesa dos direitos e interesses difusos, principalmente em matéria ambiental. A segunda parte analisará os três principais instrumentos de atuação extrajudicial à disposição do Parquet para a tutela ambiental: o inquérito civil, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação. Por fim, o último capítulo analisa casos concretos envolvendo a atuação dos Ministérios Público nos quais tenha ocorrido o manejo dos instrumentos extrajudiciais analisados no capítulo anterior. O enfoque central desse trabalho é analisar as principais características desses novos mecanismos colocados à disposição do Parquet para o fiel desempenho de suas funções institucionais, aferindo, outrossim, a importância e eficácia dos mesmos para a defesa de um meio ambiente hígido.
Abstract: This paper deals with the analysis of the Public Prossecution Service‘s extrajudicial perfomance in the search for an ecologically healthy environment. This work is divided in three parts. The first will deal with the origin and evolution of the Public Prossecution Service, emphasizing how its perfomance in the defense of the diffuse and collective interests began, especially in envorinmental area. The second section will analyse the three main extrajudicial devices of the Public Prossecution Service for environmental safety: the Preliminary Civil Investigation, the Commitment of Behavior Adjustment and the Recommendation. Finally, the third chapter scrutinizes concrete cases envolving the use of the instruments studied in the last chapter. The central focus of this work is to analyze the main characteristics of these new mechanisms placed at the disposal of Public Prossecution Service for the proper performance of its institucional functions, also evaluating the importance and efficacy of these tools in the defense of a healthy environment.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30967
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