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Type: TCC
Title: Reflexões sobre a cartelização nos serviços de engenharia em rodovias federais
Authors: Mota Filho, Roberto Pinheiro
Advisor: Nascimento, Roberto Sérgio do
Keywords: Clusters industriais;Cartéis;Licitação pública - Rodovias - Brasil;Rodovias - Brasil
Issue Date: 2017
Citation: MOTA FILHO, Roberto Pinheiro. Reflexões sobre a cartelização nos serviços de engenharia em rodovias federais. 2017. 61 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: A formação de cartéis configura uma prática que provoca efeitos deletérios tanto para o mercado quanto para o consumidor. Em vista disso, o objetivo desse trabalho foi analisar os indícios de cartel nos serviços de engenharia em rodovias federais. Os dados foram extraídos do depósito de dados digitais de compras públicas, DW-Siasg, no portal eletrônico Comprasnet do Governo Federal, gerando uma amostra de 243 contratos com 100 fornecedores no período de 2010 a 2014. A amostra foi analisada utilizando os critérios contidos na Cartilha do Ministério da Justiça (MJ) para formação de cartéis em licitações: fixação de preços, direcionamento privado de licitação, divisão de mercado, supressão das propostas, apresentação das propostas pro forma, rodízio de vencedores e sub contratação; e processada por meio do programa Excel e da técnica de estatística multivariada Cluster. A pesquisa foi descritiva, com base lógica de investigação o método indutivo; e como meio técnico de investigação o método documental, classificando-a, dessa forma, como qualitativa e quantitativa. Dentre os critérios indicados pelo MJ, o trabalho indicou a presença de indícios de domínio de mercado, rodízio de vencedores e divisão de mercado. Logo, é possível presumir a presença junto aos serviços de engenharia do Governo Federal de suspeitas da formação de cartel.
Abstract: The formation of cartels is a practice that has a deleterious effect on both the market and the consumer. In view of this, the objective of this work was to analyze the indications of cartel in the services of engineering in federal highways. The data were extracted from the DW-Siasg digital data warehouse in the Federal Government shoppingnet portal, generating a sample of 243 contracts with 100 suppliers in the period from 2010 to 2014. The sample was analyzed using the criteria contained in Booklet of the Ministry of Justice (MJ) for the formation of cartels in bids: pricing, private bidding, market division, suppression of bids, pro forma bids, winner’s rotation and sub-contracting; and processed using the Excel program and the multivariate Cluster statistical technique. The research was descriptive, based on the research logic inductive method; and as a technical means of investigation the documentary method, thus classifying it as qualitative and quantitative. Among the criteria indicated by the MJ, the work indicated the presence of evidence of market dominance, rotation of winners and market division. Therefore, it is possible to presume the presence with the engineering services of the Federal Government of suspicions of the formation of cartel.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30604
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