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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29837| Type: | TCC |
| Title: | A normatividade justrabalhista e sua adequação ao cenário contemporâneo: a problemática da flexibilização de direitos |
| Authors: | Souza, Leivison Viana de |
| Advisor: | Trigueiro Filho, Machidovel |
| Keywords: | Direito do trabalho;Relações trabalhistas |
| Issue Date: | 2010 |
| Citation: | SOUZA, Leivison Viana de. A normatividade justrabalhista e sua adequação ao cenário contemporâneo: a problemática da flexibilização de direitos. 2010. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O intenso processo de transformações por que passa o mundo do trabalho demanda pronta adequação da respectiva normatividade, com vistas a retirar-lhe os traços obsoletos e torná-la eficaz na regulação das relações de trabalho. Na análise do melhor caminho a ser seguido em tal processo, merece atenção o processo de origem e desenvolvimento deste ramo especializado, com vistas a, desde logo, embasar as conclusões advindas do estudo. Mister, para a perfeita compreensão da temática, o traçado minucioso do cenário contemporâneo ao qual deve adequar-se a normatividade do labor, após o que mostra-se oportuna a incursão na problemática primeira do presente estudo, a qual se constitui na análise da juridicidade e legitimidade da postura que defende ser as práticas de flexibilização de direitos adequada e condizente com os ditames do direito neste processo de adequação. Para tanto, a abordagem não pode deixar de fazer menção constante à principiologia deste ramo do direito e a traços da teoria dos direitos fundamentais, bem como do modelo de ordem justrabalhista apropriado à realidade social brasileira. |
| Abstract: | The intense process of transformations under which the world has been going through demands an urgent adequacy to the normative order, in order to extract its obsolete traces and make it more effective in regulating labor relations. Analyzing the best the path to be followed for such process, it deserves attention the origin and development of that specialized branch of Law, with the purpose of base the conclusions withdrawn form this study. Thus, for the perfect comprehension of the theme, the meticulous lining of contemporary scenario to which Labor Law must adapt. After such outline, it is suitable to enter in the first problem presented in this study, that is, the process the flexibilization of labor rights in juridical terms, as well as in terms of legitimacy, in relation to the premisses of general Labor Law. Therefore, the approach cannot leave unmentioned the principles of such rights and the fundamental rights theory, as well as the set out juslabor model adequate for the Brazilian social context. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29837 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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