Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28554
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFalcão, Raimundo Bezerra-
dc.contributor.authorCearense, Alexandre Santiago Assumpção-
dc.date.accessioned2017-12-18T12:10:09Z-
dc.date.available2017-12-18T12:10:09Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationCEARENSE, Alexandre Santiago Assumpção. Aproximação à problemática do poder constituinte. 2009. 172 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28554-
dc.description.abstractIt analyzes the Constituent Power in its essence, legitimacy, citizen, limits and forms of expression. Absolutist presents the most relevant historical moments of the modern constitutionalistic movements with the derogated consequence of the very old monarchic State. It enphasizes the differentiation the originary Constituent Power and derivative focusing on the characteristics of each one. The species of the derivate Constituent Power are displayed and its occurrence in the Brazilian scene is shown. It is alleged concerning the limitations of the constituent power and the Constitued Power. It exemplifies, by means of constitutional amends constitutional in transaction, the application of the limitations to the power to usually legislate. It reaffirms the authority and legitimacy of the effective constitutional order in Brazil with the Constitution of the Federative Republic of Brazil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReforma constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleAproximação à problemática do poder constituintept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisa o Poder Constituinte em sua essência, legitimidade, sujeito, limites e formas de expressão. Apresenta os momentos históricos mais relevantes dos movimentos constitucionalistas modernos com a conseqüente derrocada do vetusto Estado monárquico absolutista. Assevera a diferenciação de Poder Constituinte originário e derivado com ênfase nas características de cada um. Mostram-se as espécies de Poder Constituinte derivado e demonstra-se sua ocorrência no cenário brasileiro. Aduz-se acerca das limitações do Poder Constituinte e do Poder Constituído. Exemplifica, por meio de uma emenda constitucional em tramitação, a aplicação das limitações ao poder de legislar ordinariamente. Reafirma a autoridade e legitimidade da ordem constitucional vigente no Brasil com a Constituição da República Federativa do Brasil.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2009_tcc_asacearense.pdf836,52 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.