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Type: TCC
Title: Uma análise sobre as formações de carteis nas licitações e os mecanismos de combate no âmbito da administração pública
Authors: Matos, Raissa Nohara Borges de
Advisor: Trigueiro Filho, Machidovel
Keywords: Licitação pública;Administração pública
Issue Date: 2017
Citation: MATOS, Raissa Nohara Borges de. Uma análise sobre as formações de carteis nas licitações e os mecanismos de combate no âmbito da administração pública. 2017. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tratará, primeiramente, dos fatores de ameaças e defesas da livre concorrência na economia, e como surgiu, no âmbito jurídico brasileiro, dispositivos que fizessem menção à sua proteção na ordem econômica nacional. Em seguida, será abordado sobre uma perspectiva de evolução histórica, o desenvolvimento e as práticas do cartel, perpassando pelos pontos que facilitam sua formação, os objetivos de seus componentes, os prejuízos a livre concorrência, ao mercado e especificamente, no âmbito das licitações pública, trazendo de uma forma clara quais os principais danos acarretados ao estado e ao erário. Também serão abordados Mecanismos da Lei nº 8.666/93 para combater a prática do cartel, ressaltando pontos positivos e negativos, fazendo uma crítica ao modelos tradicional do procedimento licitatório na sua modalidade concorrência composta por cinco fases em que torna o procedimento moroso, burocrático facilitando assim o conluio entre as empresas concorrentes. Por fim, será trazido à baila, os mecanismos de combate a formação de cartéis nas licitações no âmbito jurídico brasileiro, abordando os meios extrajudiciais preventivos e repressivos de combate à prática da cartelização.
Abstract: The present work will firstly deal with threat and defense factors of free competition in the economy and how it has appeared, in Brazilian legal scope, devices that make reference to its protection in the national economic order. Then it will be approached a perspective of historic evolution of the development and cartel practices, passing through the points that facilitate their formation, their component goals, the losses to free competition, the market and specifically in the context of public procurement, bringing in a clear way the main damages brought to the state and treasury. It will also be approached Mechanisms of Law 8.666 / 93 to combat cartel practice, emphasizing positive and negative points, making a criticism to the traditional model of procurement procedure in its competition mode comprised five phases in which makes the procedure slow and bureaucratic, facilitating the collusion between rival companies. Lastly, it will be brought out the mechanisms to combat cartel formation in the procurements in the Brazilian legal sphere, approaching the preventive and repressive extrajudicial ways to combat the practice of cartelization.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28254
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