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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27633| Tipo: | TCC |
| Título: | A vulnerabilidade informacional do consumidor ante a constitucionalização das relações consumeristas |
| Autor(es): | Siqueira, Karla Mirella Barbosa |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Defesa do consumidor;Direitos civis;Consumidores |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | MONTENEGRO, Karla Cruz. O princípio da dignidade da pessoa humana e o nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | Pretende-se analisar a vulnerabilidade informacional do consumidor sob o contexto da constitucionalização das relações de consumo. A vulnerabilidade do consumidor é tema de relevância no Direito do Consumidor, sendo motivo para a proteção especial dada à pessoa do consumidor. Nos dias atuais, temse intensificado a importância dada à vulnerabilidade informacional, devido às inovações tecnológicas dos meios de comunicação. A informação é imprescindível para que direitos do consumidor sejam garantidos e, no que diz respeito à constitucionalização das relações consumeristas, também é importante para que sua dignidade seja respeitada. Essa análise é feita a partir da conexão entre a vulnerabilidade informacional do consumidor e características da constitucionalização das relações privadas, especialmente a dignidade da pessoa humana. Inicialmente, é abordada a vulnerabilidade do consumidor. Em seguida, são feitas considerações a respeito da constitucionalização das relações privadas e a das relações consumeristas. Por fim, é tratada a relação da vulnerabilidade informacional do consumidor frente à constitucionalização das relações de consumo, sendo também analisada a Apelação Nº: 70057731366, do TJ/RS. |
| Abstract: | It is intended to analyze the informational consumer vulnerability in the context of the constitutionalisation of consumer relations. The vulnerability of the consumer is a topic of relevance in Consumer Law, and is a reason for special protection given to the consumer. Nowadays, the importance given to informational vulnerability has been intensified due to technological innovations of the media. The information is essential so that consumer rights are guaranteed and, with respect to the constitutionalisation of consumer relations, it is also important so guarantee the consumer dignity. This analysis is conducted based on the connection between the informational consumer vulnerability and characteristics of constitutionalisation of private relations, especially human dignity. Initially, it approaches the consumer vulnerability. Then considerations concerning the constitutionalisation of private relations and the consumer relations is made. Thus, it studies the relation between the informational consumer vulnerability and the constitutionalisation of consumer relations, also analyzing the Appeals Nº.: 70057731366 , State Court of Rio Grande do Sul. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27633 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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