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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27568| Type: | TCC |
| Title: | Adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse |
| Authors: | Santos, Eliaquim Antunes de Souza |
| Advisor: | Araújo, Maria José Fontenelle Barreira |
| Keywords: | Pais e filhos;Adoção;Direito de família |
| Issue Date: | 2014 |
| Citation: | SANTOS, Eliaquim Antunes de Souza. Adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse. 2014. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Adoção, ato jurídico no qual uma pessoa assume para si a paternidade ou a maternidade de alguém que não possui com ela vínculo biológico, é umas das mais remotas formas de filiação. O estudo que ora se apresenta, entretanto, procura tratar especificamente da adoção intuitu personae, espécie de adoção em que os pais biológicos ou um deles, ou, ainda, o representante legal do adotando, indica expressamente aquele que vem a ser o adotante. Questionada tal possibilidade por parte da doutrina, devido a sua imprevisão legal, principalmente após as alterações produzidas pela Lei 12.010/09, o presente trabalho busca defender a possibilidade jurídica da adoção intuitu personae quando já estabelecido um vínculo sócio afetivo com a criança, norteados pelo princípio do melhor interesse, podendo afastar a regra da ordem do cadastro de habilitação.A pesquisa ora elaborada se classifica como bibliográfica e jurisprudencial. As bases de consulta bibliográfica foram livros e artigos científicos publicados em revistas virtuais. As bases de consulta jurisprudencial foram as publicações disponíveis em meio virtual das decisões emitidas pelos Tribunais Pátrios, utilizando como palavras-chave: adoção intuitu personae; vínculo sócio afetivo; princípio do melhor interesse. |
| Abstract: | Adoption, a juridical process through which a person assumes the parenting of a not biological related individual, is one of the most remote ways of filiation. However, the following study seeks to focus specifically on the intuitu personaeadoption, a type of adoption process in which the biological parents, or just one of them, or even the adopted’s legal guardian, expressly states who will be the adopter. Questioned by the doctrine due it’s legal unpredictability, mainly after the changes made by the Law 12.010/09, the following study intends to defend the possibility of the intuitu personaeadoption in cases in which the socioaffective bond with the child is already established, being possible to overcome the rule that established the priority order, guided by the best interests principles. The following research is classified as bibliographical and jurisprudential. The bibliographic sources of the work were books and scientific papers published in web magazines. The jurisprudential sources of the work were the available publications made by the Paternal Courts, using as key words: intuitu personae adoption,socio-affective bond, Best InterestPrinciple. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27568 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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