Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27354| Type: | TCC |
| Title: | Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar nas relações de filiação |
| Authors: | Mendes, Natália Thaís Jorge |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords: | Dano moral;Responsabilidade (Direito);Relações Familiares;Pais e filhos |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | MENDES, Natália Thaís Jorge. Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar nas relações de filiação. 2013. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O objetivo deste trabalho consiste em analisar a possibilidade de reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo sofrido pelos filhos, sobretudo diante do processo de constitucionalização do Direito Civil e da consequente repersonalização do Direito das Famílias. Como resultado da consagração do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira, também as relações familiares passaram a ser funcionalizadas em razão da dignidade de cada um de seus membros e, principalmente, da pessoa dos filhos. Perquire-se, nesse contexto, se a eventual violação do direito da personalidade destes, causada por aqueles que deveriam lhes conferir maior proteção – os próprios pais –, estaria imune à aplicação dos institutos da responsabilidade civil, devido ao caráter especial dessa relação. Questão esta há pouco levada ao conhecimento e à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial relativo à matéria, tratou-se, inicialmente, de delinear o conceito do dano moral em si, reportando-se, ainda, às suas diferentes classificações e à sua reparabilidade. Em seguida, buscou-se definir o que seria o abandono afetivo, destacando-se as transformações ocorridas nas instituições familiares e nas relações de filiação, bem como alguns dos princípios considerados mais relevantes para resolução da controvérsia. Por fim, procedeu-se a qualificação do abandono afetivo como categoria de dano moral, empreendendo-se a análise dos argumentos favoráveis e contrários à sua reparação, além dos pressupostos que poderiam ser exigidos para tanto. A pesquisa revelou clara divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência acerca do assunto, entendendo-se, todavia, pela possibilidade da reparação. |
| Abstract: | The objective of this study is to examine the possibility of repairing the moral damage caused by the affective abandonment suffered by children, particularly on the process of constitutionalization of Civil Law and the consequent repersonalization of Family Law. As a result of the consecration of the principle of human dignity in the Brazilian constitutional order also family relationships began to be functionalized by reason of the dignity of each of its members, and especially of the person of the children. Enquires, in this context, whether any infringement of personality rights of those children caused by those who should give them greater protection - their parents - would be immune to the application of the institutes of civil liability, due to the special nature of this relationship. This issue recently brought to the knowledge and appreciation of the Superior Court. Through the study of doctrine and jurisprudence on the matter, it was initially to outline the concept of moral damage itself, referring also to their different classifications and their repairability. Then it was defined what would be the affective abandonment, highlighting the changes occurring in family institutions and relations of affiliation, as well as some of the principles most relevant to resolution of the dispute. Finally, it was proceeded the qualification of emotional distance as a category of moral damages, undertaking the analysis of arguments for and against the repair, beyond the assumptions that would be required to do so. The survey revealed clear divergence both in doctrine and jurisprudence on the matter, it being understood, however, by the possibility of the repair. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27354 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_tcc_ntjmendes.pdf | 565,24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.