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Tipo: TCC
Título: Evolução histórica das negociações coletivas de trabalho e sua inocuidade ante o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Silva, Bruno Ferreira Viana da
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Negociação coletiva de trabalho;Direito do trabalho
Data do documento: 2013
Citação: SILVA, Bruno Ferreira Viana da. Evolução histórica das negociações coletivas de trabalho e sua inocuidade ante o ordenamento jurídico brasileiro. 2013. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer um retrospecto da legislação trabalhista, principalmente no que diz respeito à evolução do direito trabalhista e das negociações coletivas de trabalho, bem como analisar este último instituto como sendo um poderoso instrumento de implementação de uma legislação flexível às relações laborais, que necessitam manter-se ágeis diante do dinamismo das relações econômicas que vigoram hodiernamente, em um mundo globalizado. Além disso, tem como escopo analisar a legislação nacional que rege o instituto das negociações coletivas e fazer uma crítica ao engessamento proporcionado pela institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil, através da CLT, ainda herança de períodos ditatoriais e corporativistas, de modo a prejudicar o desenvolvimento de uma normatização autônoma, oriunda daqueles que formam a delicada e, muitas vezes, instável relação de trabalho.
Abstract: The present work aims to make a retrospect of labor legislation, especially with regard to the evolution of labor law and collective bargaining work, as well as analyze the latter institute as a powerful instrument for the implementation of soft law on labor relations that need to remain agile considering the dynamism of economic relations that prevail in our times, in a globalized world. Also, has the objective to analyze the national legislation governing the institution of collective bargaining and to critique the immobilization provided by the institutionalization of Labor Law in Brazil, by CLT, although inheritance and corporatist dictatorial periods in order to undermine the development of an autonomous regulation, those coming form the delicate and often unstable working relationship.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27289
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