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Tipo: TCC
Título: Alto da paz: estudo de caso sobre direito à moradia e remoções forçadas
Autor(es): Medeiros, Felipe Daminelli de
Orientador: Messias, Gretha Leite Maia de
Palavras-chave: Direito à moradia;Direitos fundamentais;Remoção (habitação)
Data do documento: 2016
Citação: MEDEIROS, Felipe Daminelli de. Alto da paz: estudo de caso sobre direito à moradia e remoções forçadas. 2016. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: Este trabalho trata do direito humano à moradia adequada como componente fundamental do direito à dignidade da pessoa humana. Analisa-se a sua relevância enquanto direito social e, portanto, condição fundamental para a consolidação da democracia, bem como a abordagem realizada nos tratados internacionais de Direitos Humanos e nos documentos internacionais direcionados à proteção desse direito. Contextualiza-se tal direito dentro da estrutura capitalista que se apropria das cidades gerando inúmeras violações e dificuldades na sua implementação. Aborda-se a ação do mercado imobiliário nos processos de gentrificação e de segregação socioespacial das comunidades mais vulnerabilizadas, tecendo-se críticas à atuação estatal que favorece os lucros em detrimento dos direitos humanos. Apresenta-se uma noção de direito à cidade ligada à participação popular com o aprofundamento da gestão democrática das cidades. Por fim, é feita uma análise crítica de aspectos do projeto bem como do processo judicial que levaram à remoção violenta da Comunidade Alto da Paz, em Fortaleza.
Abstract: This work concerns the human right to adequate housing as a fundamental part of the inherent right to the human dignity. It analyzes the relevance of the right to adequate housin as a social right and, therefore, a fundamental condition that leads to the consolidation of brazilian democracy, just like the approach from the international treaties about Human Rights as well as others international documents regarding this fundamental right. Contextualizes this right inside of the capitalist structure that appropriates of the cities producing a lot of violations and difficulties of in it's implementation. It will discuss the action of the real estate market regarding to the process of gentrification and segregation of vulnerable communities, writing critics to the state position that helps the enterprises to profit in disrespect of some human rights. Presents the notion of right to the city connected to the popular participation and the deepening of the democratic management of the cities. Finally, analyzes critically some aspects of the urban project as well as the process that led to the forced eviction of Comunidade Alto da Paz, in Fortaleza.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25848
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