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Type: TCC
Title: A Gestão do processo judicial eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça
Authors: Pereira, Sérgio Luiz
Advisor: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Ação judicial;Computação em nuvem
Issue Date: 2016
Citation: PEREIRA, Sérgio Luiz. A Gestão do processo judicial eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça. 2016. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta monograia procurou entender as diiculdades enfrentadas pelo Poder Judiciário na implantação, no país, de um Processo Judicial Eletrônico. Para isso, pesquisou-se, primeiro, uma breve história da evolução tecnológica iniciada na segunda metade do século XX, com a apresentação, à sociedade mundial, das facilidades proporcionadas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Em seguida, destacou-se a resistência dos operadores do direito, acostumados ao manuseio físico dos processos judiciais em autos de papel, ao novo paradigma, com o objetivo de identiicar os sucessos e fracassos nas primeiras experiências de implantação de um processo judicial eletrônico, com destaque para o PROJUDI. Abordou-se, em seguida, os problemas provocados pela atribuição compartilhada de competência para gestão do processo judicial eletrônico, entre o Conselho Nacional de Justiça e todos os Tribunais do país, o que permitiu que cada Tribunal desenvolvesse sistema computacional próprio, tendo, como consequência, a convivência de dezenas de programas de computadores diferentes, incompatíveis entre si, evidenciando enorme desperdício de recursos. Maior ênfase foi dada ao papel do Conselho Nacional de Justiça, que, com o advento no novo CPC, recebeu a competência de ser gestor único do processo judicial eletrônico nacional. A gestão do processo judicial eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça permitiu a escolha do sistema PJe, único e gratuito, a ser utilizado por todos os tribunais e a agregação de novos paradigmas tais como Governança de TIC e computação em nuvem.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25787
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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