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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25733| Tipo: | TCC |
| Título: | Monismo sindical: contradições entre o modelo de unicidade brasileiro e a CF/88, em face da Convenção nº 87 da OIT |
| Autor(es): | Araújo, Luana Adriano |
| Orientador: | Xavier, Beatriz Rêgo |
| Palavras-chave: | Direito sindical;Monismo;Sindicatos |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | ARAÚJO, Luana Adriano. Monismo sindical: contradições entre o modelo de unicidade brasileiro e a CF/88, em face da Convenção nº 87 da OIT. 2015. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | O presente estudo visa à análise acadêmica e social do modelo sindical brasileiro, pautado no monismo centralizador da representação obreira, em face dos preceitos constantes na Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, bem como das conquistas constitucionais galgadas no delongar da história do ordenamento jurídico nacional. Aborda inicialmente o contexto de surgimento do movimento sindical no mundo e na nação brasileira, contextualizando a temática por meio do enfoque dos acontecimentos sociais que influenciaram as transformações da estrutura obreira com o passar do tempo. Analisa a interpretação dos conceitos básicos inerentes à liberdade sindical, mormente no tocante ao estatuído no texto da Convenção referenciada, em cotejo com os ditames constitucionais hodiernamente vigentes no Brasil, especialmente no artigo 8º do Texto Maior. Pondera acerca das possibilidades legislativas de incorporação da liberdade sindical ao ordenamento brasileiro por meio da ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho. Estuda-se, ainda, alguns modelos de pluralidade existentes no mundo. Discute, por fim, as propostas de alteração da redação constitucional propugnadas pelo PEC n. 369/05, atualmente apensada à PEC n. 314/04. A partir da análise realizada, conclui-se que o modelo monopolista brasileiro não condiz com o modelo sindical livre e plural preconizado internacionalmente, qualificando-se como imprescindível, para tal sincronia, uma reforma sindical constitucional. |
| Abstract: | The present study aims at promoting academic and social analysis of the Brazilian single trade union model, based on the centralizing monism of worker‟s representation, in view of the precepts included on Convention. 87 of the International Labor Organization, and the constitutional achievements gathered during the history of the national legal system. Treats initially about the context of trade union movement advent‟s in our nation, contextualizing the theme by focusing on the social fact that had influenced the transformations of the structure within time. Analysis the interpretation of the basic concepts inherent to freedom of association, especially in regard of what is laid down in the Convection‟s text, in relation with the constitutionals concepts, nowadays in force in our country, especially in the 8th clause of the Federal Constitution. Considers the legal possibilities of incorporating the freedom of association to Brazilian legal system through the ratification of the international treaties on Labor Human Rights. Furthermore, studies some of the plurality models in the world. Discuss, at last, the Proposed Constitutional Amendments established in the PEC n. 369/05, currently attached to the PEC n. 314/04.From this analysis, we conclude that the Brazilian monopolist model is inconsistent with the free and plural union model advocated internationally; hence the needof a constitutional union reform, to such synchronization. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25733 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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