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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25688| Type: | TCC |
| Title: | A laicidade como princípio fundamental do estado de direito |
| Authors: | Nogueira, Alfredo Isaac |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords: | Direitos fundamentais;Democracia;Leigos (Religião) |
| Issue Date: | 2015 |
| Citation: | NOGUEIRA, Alfredo Isaac. A laicidade como princípio fundamental do estado de direito. 2015. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho busca analisar o princípio da laicidade, definindo o mesmo como princípio fundamental do Estado de Direito. Para tanto, traça-se um histórico das relações entre Estado e Igreja, ao longo da história mundial, bem como a evolução do aludido princípio em meio ao Direito Constitucional brasileiro, com a finalidade de delimitar um conceito preciso de laicidade. Segue-se para uma análise do postulado em relação à Constituição Federal de 1988, definindo-se a laicidade como princípio constitucional brasileiro. Por fim, estuda-se os conflitos existentes entre a previsão constitucional e a realidade factual, em busca de um dimensionamento prático do secularismo brasileiro, bem como propondo uma solução aos conflitos relacionados ao postulado. Conclui-se, então, que a laicidade brasileira ainda não se encontra devidamente efetivada, havendo muito espaço para evolução social do princípio em estudo. Essa evolução é circunstância essencial para a concretização de uma democracia mais condizente com os ideais de igualdade e liberdade. |
| Abstract: | This paper analyzes the principle of laicity, defining it as a fundamental principle of the rule of law. To this end, draws up a history of the relations between state and church, along the world history and the evolution of the aforementioned principle amidst the Brazilian Constitutional Law, in order to define a precise concept of laicity. The following is a analysis of the postulate in relation to the 1988 Federal Constitution, defining laicity as a Brazilian constitutional principle. Finally, studies the conflicts between the constitutional provision and the factual reality, searching for a practical sizing of Brazilian secularism and proposing a solution to conflicts related to the postulate. Concludes, then, that the Brazilian laicity is not yet fully effective, with plenty of room for social evolution of the principle under consideration. This evolution is essential condition for achieving a more consistent democracy to the ideals of equality and freedom. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25688 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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