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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25648| Tipo: | TCC |
| Título: | Liberdade de expressão e discurso de ódio referente ao gênero |
| Autor(es): | Magalhães, Ivna Karla |
| Orientador: | Messias, Gretha Leite Maia de |
| Palavras-chave: | Liberdade de expressão;Violência contra a Mulher;Dignidade |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | MAGALÃES, Ivna Karla. Liberdade de expressão e discurso de ódio referente ao gênero. 2016. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | A liberdade de expressão, direito constitucionalmente assegurado, é de suma importância para a solidificação da ainda recente democracia brasileira. Porém, a ordem constitucional abriga outros direitos fundamentais, que podem vir a colidir com tal liberdade. Os discursos de ódio, cada vez mais presente na conjuntura atual, na qual as vozes reacionárias bradam mais intensamente, por vezes ferem os direitos fundamentais, sendo questionável a proteção irrestrita da liberdade de expressão nesses casos. A sociedade brasileira ainda é marcada pela discriminação de gênero: mulheres recebem salários inferiores aos percebidos por homens, no exercício da mesma função. Mulheres sofrem violência pelo simples fato de pertencerem ao gênero feminino, e o pensamento dominante é de que elas são responsáveis pela violência sexual que sofrem. Nesse panorama, há quem faça piada, quem se pronuncie publicamente sobre essas questões reforçando a discriminação de gênero, ferindo constantemente a Dignidade Humana de que são dotadas as mulheres. O presente trabalho busca compreender se são esses discursos protegidos ou não pelo direito constitucionalmente assegurado da liberdade de expressão. O Direito, enquanto importante ferramenta de regulação social, não pode manter-se inerte frente a essas questões. Por ser também moldado pelas necessidades da sociedade, o ordenamento deve atender aos clamores sociais, a fim de buscar, por meio de suas disposições, a pacificação social. O silêncio do ordenamento perante os discursos de ódio cada vez mais publicados e compartilhados na era da tecnologia pode respaldar as mais hediondas ações. A questão central que se busca compreender é se é possível, em um Estado democrático de direito, limitar a liberdade de expressão quando esta colide com o princípio da Dignidade Humana. Para tanto, é necessário a análise dos princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dessas questões. |
| Abstract: | The freedom of speech, a constitutionally guaranteed right, is utmost important to the solidification of the still recent Brazilian democracy. Nevertheless, the constitutional order also guarantee other fundamental rights, those can conflict with this freedom. The hate speech, progressively present in our actual conjuncture, in which reactionaries voices shout intensely, sometimes violate the fundamental rights, being questionable the unrestricted protection of freedom of speech in those cases. The Brazilian society is still marked by gender discrimination: women receive lower income comparing to men working in the same function. Women suffer violence for the simple fact of belonging to feminine gender, and the dominant thought is that they are responsible for the sexual violence suffered. In this panorama, there are who makes jokes, who publicly speaks about these questions reinforcing the gender discrimination, violating constantly the Human Dignity which women own. This paper looks to comprehend if these speaks are protected or not by the constitutionally guaranteed right of freedom of speech. Law, while an important element of social regulation, can not be inert facing these questions. For also being molded by the society needs, the legislation may attend to social clamor in order to look for, by their disposition, the social pacification. The silence of law towards the hate speech even more published and shared in technology era can validate the most heinous actions. The central question that it looked to comprehend is if it is possible, in a democratic country, restrict the freedom of speech when it collides with the principle of Human Dignity. Therefore, it is necessary to analyze principles that rule the Brazilian legal system, as well the understanding of the Supreme Court about these questions. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25648 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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