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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental	Lopes, Lidiane Moura	Tese
2020	A regulação da explotação de hidrocarbonetos não convencionais frente ao perigo de contaminação das águas subterrâneas nacionais	Fontes, Karlla Karolinne França Lima	Tese
2021	Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro	Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda	Tese
2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mota, Catherine Rebouças	Tese
2021	Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral	Camurça, Eulália Emília Pinho	Tese
2020	O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da República	Queiroz, Rholden Botelho de	Tese
2020	Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedor	Teixeira, Zaneir Gonçalves	Tese
2022	Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal	Brochado Neto, Djalma Alvarez	Tese
2021	A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)	Meireles Júnior, Cláudio Alcântara	Tese
2020	O abuso do poder religioso eleitoral: constitucionalismo e legitimação	Souza, Rogério da Silva e	Tese