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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2022	Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro	Duarte, José Ewerton Bezerra Alves	Dissertação
2022	A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses	Santos, Lucas Antunes	Dissertação
2022	A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil	Holanda, Lucas Nogueira	Dissertação
2022	Empoderamento econômico? Desenvolvimento feminino por meio do microcrédito no Brasil.	Botelho, Carla Mariana Café	Dissertação
2022	O Estado de Direito e o pagamento das condenações judiciais pecuniárias: uma análise comparada entre o modelo jurídico brasileiro e o colombiano	Osório, Angie Mercedes Serrato	Dissertação
2022	O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil	Mello, Leon Simões de	Dissertação
2022	Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda	Forte, Elaina Cavalcante	Dissertação
2022	Letalidade feminina, feminismo e polícia militar: análise de crimes de feminicídio e de homicídio de pessoas do sexo feminino na cidade de fortaleza(2015-2019)	Loureiro, Ythalo Frota	Dissertação
2022	Núcleos de práticas jurídicas como ambiente formativo do direito de acesso à justiça	Macedo, Larissa de Alencar Pinheiro	Dissertação
2022	Comportamento, vacinação e direito à saúde: o uso de insights comportamentais como ferramenta complementar para o combate à redução vacinal infantil no Brasil	Santos, Luciana Rêgo dos	Dissertação
2022	O direito à moradia para além do título de propriedade e a locação social	Ventura, Anamaria Pereira Morais	Dissertação
2022	Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular	Gonçalves Filho, Edilson Santana	Dissertação
2022	Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas: o capitalismo humanista	Moreira, Aline Lorena Mourão	Dissertação
2021	A sub-representação das mulheres nos espaços de política formal como obstáculo à concretização do estado democrático de direito na modernidade periférica	Lima, Jéssica Maria Rodrigues de	Dissertação
2021	Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?	Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá	Dissertação
2021	Controle da finalidade dos tributos extrafiscais enquanto garantia fundamental do contribuinte	Fortaleza, Felipe de Abreu	Dissertação
2021	A participação pública na negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia	Cruz, Pedro Monteiro da	Dissertação
2021	Protesto de cda e averbação pré-executória como meios extrajudicias de cobrança: a inversão dos sujeitos processuais e a acentuação na vulnerabilidade do contribuinte	Ribeiro, Mellissa Freitas	Dissertação
2004	Efeitos temporais das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Mariano, Cynara Monteiro	Dissertação
2005	As "contribuições" e a discriminação de rendas tributárias na federação brasileira	Machado Segundo, Hugo de Brito	Dissertação