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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2006 | Ações afirmativas e o ordenamento jurídico constitucional brasileiro | Marinho, Marina Silveira | TCC |
| 2023 | Análise da constelação como prática sistêmica de resolução de conflitos no âmbito do poder judiciário | Vilarouca, Hícaro Leitão | TCC |
| 2010 | Os animais não humanos como sujeitos de direito: uma discussão ético-jurídica | Silva, Cleilson Morais da | TCC |
| 2010 | Argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153: estudo de caso acerca da constitucionalidade de lei de anistia | Santos, Lorena Soares dos | TCC |
| 2023 | Atuação da defensoria pública de Cascavel na promoção de acesso à justiça através dos meios equivalentes de tratamento adequado de conflitos | Barros, Bruna Bezarra | TCC |
| 2006 | A balança pensa: a deusa Themis a serviço do babaquara, origem histórica da Faculdade de Direito do Ceará (1903) | Lima, Francisco Evaldo Ferreira | TCC |
| 2006 | As comissões de conciliação prévia e o acesso ao poder judiciário | Cavalcante, Maria Mirella Bispo | TCC |
| 2007 | Direito de greve do servidor público civil | Ferreira, Carlos Augusto de Aguiar | TCC |
| 2006 | O direito fundamental à igualdade de gênero na constituição brasileira de 1988 | Oliveira, Daniely Rodrigues de | TCC |
| 2013 | Educação jurídica e a formação de um novo perfil do bacharel em direito no Brasil | Lopes, Joshua Gomes | TCC |
| 2025 | O enquadramento do grau de insalubridade por meio da negociação coletiva: a sobreposição do negociado sobre o técnico na reforma trabalhista de 2017 | Justino, Mateus Araujo Azevedo | TCC |
| 2014 | Formação e avaliação de magistrados estaduais de carreira no Brasil: estudo com base na experiência da escola superior da magistratura do estado do Ceará nos anos de 2006 a 2014. | Gonçalves, Flávio José Moreira | Tese |
| 2009 | A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiros após a ec. nº 45 | Oliveira, Antonio Daniel da Costa de | TCC |
| 2008 | A integração da universidade com os movimentos sociais: a experiência do centro de assessoria jurídica universitária - caju na promoção de direitos humanos | Bezerra, Gualter Rafael Maciel | TCC |
| 2009 | A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucional | Silva, João Paulo Souza | TCC |
| 2021 | Invisibilidade das pessoas que menstruam e políticas públicas para dignidade menstrual no Brasil | Lopes, Ravena Luz | TCC |
| 2023 | Lei geral de proteção de dados e a proteção da informação como forma de preservação da dignidade humana da pessoa idosa | Gondim, Héber Nogueira | TCC |
| 2023 | Liberdade religiosa e proselitismo: formas, métodos e limites jurídicos no Brasil | Coelho Neto, Manuel Valdez | TCC |
| 2023 | Os métodos de tratamento adequados de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Francisco Glaydson Gomes | TCC |
| 2023 | Prevenção do crime por meio do espaço estabelecido: estudo de caso sobre a região localizada no cruzamento da avenida José Leon com a rua José Alves Cavalcante | Melo, Letícia Carioca | TCC |
