O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará

Mesquita, Alexandre Fonte de

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Type:	Dissertação
Title:	O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará
Authors:	Mesquita, Alexandre Fonte de
Advisor:	Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Keywords:	Monitoramento fiscal;Arrecadação
Issue Date:	2014
Citation:	MESQUITA, Alexandre Fonte de. O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará. 2014. 77f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os últimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a sonegação fiscal. A ênfase do trabalho está no Monitoramento Fiscal desempenhado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O objetivo principal foi de realizar uma investigação dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como variável explicativa a arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se a metodologia econométrica diferença em diferença, cuja amostra de dados necessária para a aplicação desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sendo os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente não foi estatisticamente significativo para os segmentos da indústria, comércio varejista e serviço de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econômico de comércio atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes com um incremento de 73% na arrecadação média de ICMS.
Abstract:	This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the State of Ceará. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we used the method econometric “difference in difference”, which a information database from the Department of Finance of the State of Ceará and the records dates was omited because tax secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9980
Appears in Collections:	PEP - Dissertações defendidas na UFC

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