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Type: Tese
Title: Impacto da lei de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência no Brasil
Authors: Esteves, Sócrates Josias Sassento
Advisor: Campos, Robério Telmo
Keywords in Brazilian Portuguese : Lei de cotas;Pessoas com deficiência;Mercado de trabalho;Políticas públicas
Keywords in English : Quota law;People with disabilities;Labor Market;Public policies
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2026
Citation: ESTEVES, Sócrates Josias Sassento. Impacto da lei de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência no Brasil. 2026. 58 f. Tese (doutorado em Economia Rural) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza, 2026
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta tese teve por objetivo avaliar os impactos da Instrução Normativa nº 98/2012, da Lei nº 8.213/1991, que versa sobre o mercado de trabalho para pessoas com deficiência no Brasil. Usando os dados longitudinais da Relação Anual de Informações Sociais, no período entre 2003 a 2019. Com este fim, o modelo utilizado para avaliar os impactos da Instrução Normativa foi o DiD, com adoção escalonada, pelo estimador de Callaway e Sant’Anna (2021). A análise de resultados foi realizada de acordo com as diferentes faixas de enquadramento da Lei de Cotas (100, 201, 501 e 1001 empregados), possibilitando mensurar os efeitos heterogêneos de acordo com o tamanho das firmas. Quanto aos resultados para as diferentes faixas de enquadramento, pode se afirmar que a Instrução Normativa nº 98/2012 gerou resultados bastante sensíveis ao tamanho das empresas. Todas as faixas apresentaram efeitos positivos e estatisticamente significantes. Sendo assim, para esse contexto, pode-se afirmar que o efeito da Instrução Normativa nº 98/2012 dependeu sobretudo da capacidade tanto estrutural quanto organizacional das firmas, e do quão propensas a fiscalização dessas firmas estão. Os resultados evidenciam a efetividade da Instrução Normativa nº 98/2012 no mercado de trabalho para pessoas com deficiências.
Abstract: This study aimed to evaluate the impacts of Normative Instruction No. 98/2012, of Law No. 8.213/1991, which deals with the labor market for people with disabilities in Brazil. Longitudinal data from the Annual Social Information Report (RAIS) were used for the period between 2003 and 2019. To this end, the model used to assess the impacts of the Normative Instruction was the DiD model with scaled adoption, using the Callaway and Sant’Anna estimator (2021). The analysis of results was performed according to different cutoffs (100, 201, 501, and 1001 employees), allowing for the measurement of heterogeneous effects according to firm size. Regarding the results for the different cutoffs, it can be stated that Normative Instruction No. 98/2012 generated results that were quite sensitive to company size. The extreme cutoffs, 100 and 1001, showed positive and statistically significant effects, with cutoff 1001 showing the best levels. For the intermediate cutoffs, 201 and 501, the impacts were more inconsistent and mostly statistically insignificant. Therefore, in this context, it can be stated that the effect of Normative Instruction No. 98/2012 depended above all on the structural and organizational capacity of the firms, and on how susceptible these firms are to inspection. The results demonstrate the effectiveness of Normative Instruction No. 98/2012 in the labor market for people with disabilities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/87175
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3067685382019725
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1393-987X
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2652530418454016
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DEA - Teses defendidas na UFC

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