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Tipo: Dissertação
Título : Violência política de gênero: Lei nº 14.192/2021 e a vivência das deputadas na Assembleia Legislativa do Ceará na legislatura 2023-2026
Autor : Ferreira, Lia Kécia de Araújo
Tutor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palabras clave en portugués brasileño: Violência política de gênero;Lei nº 14.192/2021;Assembleia legislativa do Ceará;Deputadas estaduais
Palabras clave en inglés: olitical gender violence;Law nº 14.192/2021;Ceará Legislative Assembly;Female State Representatives
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Fecha de publicación : 2026
Citación : FERREIRA, Lia Kécia de Araújo. Violência política de gênero: lei nº 14.192/2021 e a vivência das deputadas na Assembleia Legislativa do Ceará na legislatura 2023-2026. 2026. 110 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Resumen en portugués brasileño: Analisar o fato jurídico que justifica o surgimento da Lei nº 14.192/2021, norma que conceitua e prevê sanções à prática de violência política de gênero, bem como os reflexos que ela tem na vivência das parlamentares, é fundamental para debater novas medidas jurídicas e aperfeiçoamentos normativos que busquem combater essa prática. Conforme avança, ainda que de forma lenta e gradual, a representação de mulheres na política, são percebidas reações violentas com vistas a manter uma sub-representação feminina nesse espaço. A sub-representatividade política das mulheres, viola as premissas do Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pressupostos a participação efetiva, com equidade de direito à voz para todos os indivíduos, dentre eles, o gênero feminino. Assim, a pesquisa coleta dados relativos à vivência das Deputadas Estaduais eleitas no Ceará para a legislatura 2023-2026, para compreender os impactos da violência política de gênero em suas atividades legislativas na Casa, além dos avanços jurisprudenciais alcançados após a norma de 2021. Para tanto, será feito um estudo por meio de pesquisa bibliográfica, científica e documental, com o uso de referências nos estudos anteriormente já feitos, com as novas perspectivas e estatísticas, aperfeiçoando com livros, artigos, monografias, teses, dissertações, documentos, arquivos de instituições públicas e particulares e dados estatísticos elaborados por institutos especializados. A pesquisa terá aplicação de metodologia quali-quantitativa, pois irá enfatizar a compreensão e interpretação do tema, atribuindo significado aos dados e informações coletadas, mas também analisará, para além dos números e índices já existentes, dados primários que serão obtidos por meio de metodologia ativa de pesquisa, com interrogação direto do público-alvo.
Abstract: Analyzing the legal fact that justifies the emergence of Law No. 14.192/2021, a rule that defines and provides sanctions for the practice of political gender violence, as well as the repercussions it has on the experience of female parliamentarians, is fundamental for debating new legal measures and regulatory improvements that seek to combat this practice. As the representation of women in politics progresses, albeit slowly and gradually, there are violent reactions aimed at maintaining women's under-representation in this space. The political under-representation of women violates the premises of the Democratic Rule of Law, one of whose presuppositions is effective participation, with an equal right to a voice for all individuals, including women. Thus, the research collects data on the experience of the female State Representatives elected in Ceará for the 2023-2026 legislature, in order to understand the impacts of gender-based political violence on their legislative activities in the House, in addition to the jurisprudential advances achieved after the 2021 norm. To this end, a study will be carried out through bibliographical, scientific and documentary research, using references in studies previously carried out, with new perspectives and statistics, improving with books, articles, monographs, theses, dissertations, documents, archives of public and private institutions and statistical data prepared by specialized institutes. The research will use a qualitative-quantitative methodology, as it will focus on understanding and interpreting the topic, assigning meaning to the data and information collected, but will also analyze, in addition to the numbers and indexes that already exist, primary data that will be obtained through active research methodology, with direct questioning of the target audience.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85023
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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