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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84905| Type: | Dissertação |
| Title: | A investigação defensiva como garantia fundamental e sua função de contraponto epistêmico ao inquérito policial para o desenviesamento na formação das provas |
| Authors: | Pereira Júnior, Fernando Antônio Holanda |
| Advisor: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Investigação defensiva;Inquérito policial;Vieses;Prova (Direito);Investigação criminal;Direitos fundamentais;Contraditório no processo judicial;Processo penal |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2026 |
| Citation: | PEREIRA JÚNIOR, Fernando Antônio Holanda. A investigação defensiva como garantia fundamental e sua função de contraponto epistêmico ao inquérito policial para o desenviesamento na formação das provas. 2026. 308 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Diante da possibilidade de transvaloração dos elementos informativos colhidos nas investigações preliminares, por força do disposto no art. 155, do CPP, sobretudo após a decisão do STF acerca da constitucionalidade do juiz das garantias, cuja competência encerrase com o oferecimento da denúncia, visa-se examinar, à luz do garantismo penal, se a investigação defensiva pode cumprir um papel de contraponto epistêmico e paritário ao inquérito policial na formação das provas. Depreende-se que este instrumento, por sua unilateralidade discursiva, exerce contaminação cognitiva por vieses, centrados na culpabilidade do imputado, podendo a investigação defensiva servir de mecanismo de contenção à aderência automática à incriminação, via contraditório e produção probatória autônoma. A pesquisa se utiliza do método teórico-reconstrutivo, por buscar uma releitura interdisciplinar da investigação defensiva, em especial com a epistemologia jurídica, teoria das provas e psicologia cognitiva. Por sua vez, a metodologia aplicada é qualitativa e exploratória, utilizando-se de fontes bibliográficas, artigos acadêmicos, documentos legislativos e jurisprudenciais, sem descurar dos mais notórios debates sobre o objeto pesquisado no direito nacional e estrangeiro. No tocante ao seu caráter, teórico-prática, ao propor um exame conjunto, em abstrato e em concreto, do conteúdo jurídico do instituto analisado, com o propósito de sugerir caminhos para o seu adequado desempenho. Conclui-se que a investigação defensiva tem potencial desenviesador, na medida em que contribui para um processo mais dialético, em reforço da presunção de inocência e do sistema acusatório, observados certos limites e possibilidades fáticas e normativas. |
| Abstract: | Given the possibility of revaluing the information gathered in preliminary investigations, by virtue of the provisions of Article 155 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (CPP), especially after the Brazilian Supreme Court's decision regarding the constitutionality of the judge of guarantees, whose competence ends with the filing of the indictment, this study aims to examine, in light of penal guaranteeism, whether the defense investigation can fulfill a role of epistemic and equal counterpoint to the police investigation in the formation of evidence. It is understood that this instrument, due to its discursive unilaterality, exerts cognitive contamination through biases centered on the guilt of the accused, and the defense investigation can serve as a mechanism to contain the automatic adherence to incrimination, through adversarial proceedings and autonomous evidentiary production. The research uses a theoretical-reconstructive method, seeking an interdisciplinary reinterpretation of the defense investigation, especially with legal epistemology, evidence theory, and cognitive psychology. In turn, the methodology applied is qualitative and exploratory, using bibliographic sources, academic articles, legislative and jurisprudential documents, without neglecting the most notable debates on the researched object in national and foreign law. Regarding its character, it is theoretical-practical, proposing a joint examination, in abstract and in concrete terms, of the legal content of the analyzed institute, with the purpose of suggesting paths for its adequate performance. It is concluded that defensive investigation has a debiasing potential, insofar as it contributes to a more dialectical process, reinforcing the presumption of innocence and the accusatory system, as long as observed certain factual and normative limits and possibilities. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84905 |
| Author's ORCID: | https://orcid.org/0009-0000-3727-6965 |
| Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/4608884842295923 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-6716-2950 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3249458056573661 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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