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Tipo: Dissertação
Título: Mulheres no poder judiciário: a participação feminina no TJCE à luz da política nacional de equidade de gênero do CNJ
Autor(es): Alexandrino, Carla Dandara Pinheiro
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave em português: Participação feminina;Poder judiciário;Equidade de gênero;Poder judiciário - Políticas públicas;Tribunal de justiça do estado do Ceará;Poder judiciário - Mulheres
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: ALEXANDRINO, Carla Dandara Pinheiro. Mulheres no poder judiciário: a participação feminina no TJCE à luz da política nacional de equidade de gênero do CNJ. 2026. 147 f. : Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2026.
Resumo: A dissertação analisa a participação feminina no Poder Judiciário, com ênfase na experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará diante da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. O estudo delimita, em perspectiva histórica e cultural, processos de construção social do feminino e sua relação com a exclusão do espaço público, situando a desigualdade de gênero como elemento persistente na organização das instituições. Analisa-se o percurso jurídico e político da igualdade de gênero no Brasil e no sistema de justiça, situando a política do CNJ no conjunto de direitos e políticas públicas judiciárias, e contextualiza as barreiras estruturais mediante dados estatísticos que evidenciam desigualdades persistentes. Em seguida, examina o arcabouço jurídico e as políticas públicas voltadas à equidade no Judiciário brasileiro, com destaque para a Resolução CNJ no 255/2018 e atos correlatos. Adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítico-interpretativa, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar e pesquisa documental, com análise normativo-institucional de atos do CNJ e de medidas implementadas no âmbito do TJCE, organizada por eixos temáticos relacionados à governança, representação, formação, cultura institucional e monitoramento. Os achados indicam a internalização da política nacional por meio de estruturas e programas institucionais voltados ao fortalecimento da participação feminina, bem como a presença de desafios associados à consolidação de rotinas de avaliação, à ampliação da ocupação de posições decisórias e à continuidade das ações de equidade. Conclui-se que a efetividade da política depende da articulação entre instrumentos normativos, estruturas internas e práticas organizacionais capazes de sustentar, de forma contínua, condições de participação institucional feminina no Judiciário estadual.
Abstract: The dissertation analyzes women’s participation in the Judiciary, with emphasis on the experience of the Court of Justice of the State of Ceará in the context of the National Policy to Encourage Women’s Institutional Participation, established by the National Council of Justice. The study delineates, from a historical and cultural perspective, processes of the social construction of femininity and their relationship to exclusion from the public sphere, framing gender inequality as a persistent element in the organization of institutions. It examines the legal and political trajectory of gender equality in Brazil and within the justice system, situating the NCJ policy within the broader set of rights and judicial public policies and contextualizing structural barriers through statistical data that evidence persistent inequalities. It then examines the legal framework and public policies aimed at equity in the Brazilian Judiciary, highlighting NCJ Resolution No. 255/2018 and related instruments. A qualitative approach is adopted, exploratory and analytical-interpretive in nature, based on an interdisciplinary literature review and documentary research, with normative-institutional analysis of NCJ acts and measures implemented within the Court of Justice of Ceará, organized around thematic axes related to governance, representation, training, institutional culture, and monitoring. The findings indicate the internalization of the national policy through institutional structures and programs aimed at strengthening women’s participation, as well as challenges associated with consolidating evaluation routines, expanding women’s occupation of decision-making positions, and ensuring the continuity of equity actions. It concludes that the policy’s effectiveness depends on the articulation among normative instruments, internal structures, and organizational practices capable of continuously sustaining conditions for women’s institutional participation within the state judiciary.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84634
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0007-5068-6484
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3151543778981040
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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