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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84377| Type: | TCC |
| Title: | A violência de gênero contra mulheres indígenas: uma abordagem sob a perspectiva do pluralismo jurídico no estado de direito |
| Authors: | Cavalcante, Victória Girão |
| Advisor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Violência de gênero;Povos indígenas;Mulheres indígenas;Pluralismo jurídico;Estado de Direito |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | CAVALCANTE, Victória Girão. A violência de gênero contra mulheres indígenas: uma abordagem sob a perspectiva do pluralismo jurídico no estado de direito. 2025. 117 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | No decorrer do processo histórico-cultural, violaram-se sistematicamente os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, retirando-lhes o controle sobre suas terras, territórios e recursos naturais e modificando as suas estruturas sociais, culturais, políticas, jurídicas e econômicas. Nessa conjuntura, obstou-se o exercício autônomo dos sistemas jurídicos indígenas, uma vez que o Estado de Direito concentra em si todos os poderes, em detrimento da pluralidade de ordens normativas em um mesmo espaço geopolítico. As mulheres indígenas são significativamente mais vulneráveis a atos de violência, marginalização e exclusão social, política e econômica, com base na intersecção entre gênero, raça, etnia e classe. No entanto, a ordem jurídica estatal mostra-se insuficiente para a prevenção, a repressão e a reparação de violações aos seus direitos, devido a obstáculos que restringem o acesso à justiça. Diante disso, nada obstante o reconhecimento dos direitos específicos dos povos indígenas na ordem jurídica nacional e internacional, os sistemas de justiça não asseguram o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das mulheres indígenas. Nessa perspectiva, objetiva-se discutir a possibilidade de construção de uma justiça intercultural e com perspectiva de gênero, por meio do diálogo entre a pluralidade de ordens normativas, de modo a coibir a violência contra mulheres indígenas, conforme suas demandas, experiências e cosmovisões. Com essa finalidade, utiliza-se o método qualitativo para a abordagem do problema. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com a utilização de ampla revisão bibliográfica. |
| Abstract: | In the course of the historical-cultural process, the individual and collective rights of indigenous peoples have been systematically violated, taking away their control over their lands, territories and natural resources and modifying their social, cultural, political, legal and economic structures. At this juncture, the autonomous exercise of indigenous legal systems has been prevented, since the rule of law concentrates all powers in itself, to the detriment of the plurality of normative orders in the same geopolitical space. Indigenous women are significantly more vulnerable to acts of violence, marginalization, and social, political, and economic exclusion based on the intersection between gender, race, ethnicity, and class. However, the state legal system is insufficient to prevent, repress and redress violations of their rights due to obstacles that restrict access to justice. Therefore, notwithstanding the recognition of the specific rights of indigenous peoples in the national and international legal order, the justice systems do not ensure the full exercise of the fundamental rights and freedoms of indigenous women. In this perspective, the objective is to discuss the possibility of building an intercultural justice with a gender perspective, through dialogue between the plurality of normative orders, in order to curb violence against indigenous women, according to their demands, experiences and worldviews. For this purpose, the qualitative method is used to approach the problem. As for the objectives, it is a descriptive and exploratory research, with the use of extensive literature review. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84377 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0002-4920-5555 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/0421308962735688 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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