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dc.contributor.advisorCasimiro, Ligia Melo de-
dc.contributor.authorRibeiro, Victor Müller Paiva-
dc.date.accessioned2026-01-20T17:43:46Z-
dc.date.available2026-01-20T17:43:46Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Victor Müller Paiva. A organização popular (OPA) sob as lentes do direito achado na rua. 2025. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84375-
dc.description.abstractThis monograph adopts the theoretical-methodological perspective of Direito Achado na Rua (Law Found in the Street) to investigate whether the Popular Organization (OPA) can be recognized as a collective legal subject, in light of its engagement in struggles for land, housing, and dignity. Based on exploratory bibliographic research, the study begins with a critical understanding of law, viewing it not as a mere state legal framework but as a historical and social construct emerging from the praxis of collective subjects. The first chapter introduces Law Founded in the Street, an epistemological framework formulated by José Geraldo de Sousa Júnior, drawing from NAIR and rooted in Critical Legal Theory, Legal Sociology, jusalternativism, and the dialectical humanism of Roberto Lyra Filho. The second chapter outlines the historical process of OPA’s formation and expansion, emphasizing its quilombola roots, its self-managed organizational method, and its prominent role in social and environmental conflicts. Finally, grounded in the theoretical references presented, the study explores to what extent OPA can formulate its own norms, challenge the existing legal system, and enforce rights independently of state power. The conclusion is that OPA exemplifies active citizenship, and the emergence of new legalities forged in popular struggles, reaffirming the central role of collective organization as an instrument of social transformation and as a source of legitimacy for a law rooted in popular power.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA organização popular (OPA) sob as lentes do direito achado na ruapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEsta monografia adota a perspectiva teórico‑metodológica do Direito Achado na Rua para investigar se a Organização Popular (OPA) pode ser reconhecida como sujeito coletivo de direito, à luz de sua atuação nas lutas por terra, moradia e dignidade. Com base em pesquisa bibliográfico‑exploratória, o estudo parte de uma compreensão crítica do direito, entendendo-o não como mero ordenamento jurídico estatal, mas como construção histórica e social emergente da práxis de sujeitos coletivos. No primeiro capítulo, apresenta‑se o Direito Achado na Rua, matriz epistemológica formulada por José Geraldo de Sousa Júnior a partir da NAIR, com raízes na Teoria Crítica do Direito, na Sociologia Jurídica, no jusalternativismo e no humanismo dialético de Roberto Lyra Filho. No segundo capítulo, traça‑se o processo histórico de formação e expansão da OPA, destacando suas raízes quilombolas, seu método de organização autogestionária e seu protagonismo em conflitos sociais e ambientais. Finalmente, com fundamento no referencial teórico levantado, discute‑se em que medida a OPA pode formular normas próprias, tensionar o sistema jurídico vigente e efetivar direitos independentemente do poder estatal. A conclusão é de que a OPA exemplifica a cidadania ativa e a emergência de novas legalidades produzidas nas lutas populares, reafirmando a centralidade da organização coletiva como instrumento de transformação social e de legitimação de um direito forjado no poder popular.pt_BR
dc.subject.ptbrDireito Achado na Ruapt_BR
dc.subject.ptbrDireito à Terrapt_BR
dc.subject.ptbrDireito à Moradiapt_BR
dc.subject.ptbrOrganização Popularpt_BR
dc.subject.ptbrSociologia Jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7987-4381pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4620605907897768pt_BR
local.date.available2025-
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