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Tipo: TCC
Título : Ação rescisória: aspectos teóricos e práticos no novo Código de Processo Civil
Autor : Oliveira, Tales André de
Tutor: Campos, Juliana Cristine Diniz
Palabras clave en portugués brasileño: Ação Rescisória;Coisa Julgada;Novo CPC
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : OLIVEIRA, Tales André de. Ação rescisória: aspectos teóricos e práticos no novo Código de Processo Civil. 2025. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Este trabalho procura analisar a ação rescisória sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015, abordando os fundamentos teóricos que permitem e mostram a necessidade de sua existência, a evolução da ação frente às diversas mudanças que sofreu frente ao Código de 2015, hipóteses legais em que ela pode ser utilizada, aspectos processuais que tanto permitem sua utilização como condições para que possa ser válida e jurisprudência de casos tanto quando foi deferida, dando as razões para o deferimento, quanto casos em que ela foi indeferida. Por meio de revisão doutrinária e normativa, a pesquisa investiga a importância do equilíbrio entre a coisa julgada e a justiça material, colocando em foco os casos em que uma decisão de mérito deve ser rescindida e o procedimento para consumar sua rescisão. Destacam-se algumas mudanças introduzidas pelo novo CPC, que antes era mais ligada a erros e vícios no processo. No Código atual foram abertas mais ocasiões que a ação pode ser aplicada além de especificar melhor as já existentes, que acabam por reforçar a ação rescisória como instrumento excepcional de controle da decisão judicial transitada em julgado.
Abstract: This work aims to analyze the rescissory action under the new Code of Civil Procedure of 2015, approaching the theoretical foundations that allow and show its necessity of existence, the action evolution front its multiple changes that the Code of 2015 brought, legal hypotheses in which it can be used, procedural aspects that allow not only its utilization but also conditions for its validation and jurisprudence of cases that it was granted, specifying why it was granted and cases in which it wasn’t granted. Through doctrinal and normative revision, this study investigates the importance of the balance between the res judicata and the material justice, putting emphasis on cases in which a decision on the merits must be terminated and the procedure to consummate its rescission. Some of the changes introduced in the new CCP were notorious, since before it was more connected to mistakes and defects in the procedure. The New Code openned more cases in which the rescissory action can be applied, and specified better the already existent, that end up reinforcing the rescissory action as an exceptional instrument of the final judicial decision control.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84348
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/8370117370517235
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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