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Tipo: TCC
Título : Reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio pela corte interamericana de direitos humanos
Autor : Santos, Pedro Felipe Barbosa dos
Tutor: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Palabras clave en portugués brasileño: Direito ao Meio Ambiente Sadio;Mudanças Climáticas;Corte interamericana de Direitos Humanos
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : SANTOS, Pedro Felipe Barbosa dos. Reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio pela corte interamericana de direitos humanos. 2025. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Analisa-se o reconhecimento do direito a um ambiente saudável como um direito humano fundamental, para tanto, será estudado as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos tendo em vista os tratados e acordos ambientais que afetam diferentes populações e suas implicações. Em outras palavras, por meio de uma análise do reconhecimento de como a degradação ambiental pela ação antrópica infringe os direitos humanos de acordo, principalmente, com a Convenção Americana e a Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de finalidade exploratória e descritiva, e estudo de casos concretos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em primeiro momento é feita uma exposição do cenário ambiental, evidenciando a existência de danos ambientais concisos e preocupantes. Em seguida, aborda-se sobre os órgãos competentes na implementação dos acordos. Para então passar pelo histórico dos acordos e tratados até adentrar no tema principal da pesquisa.
Abstract: This work analyzes the recognition of the right of health environment as a fundamental human right, for that, there will be studied the decisions by the InterAmerican Court of Human Rights regarding treaties and agreements that affect different populations and their implications. In anoother words, through an analyze of the recognition on how the environmental degradation caused by anthropic action infringes human rights in accordance, mainly, with the American Convention and the Advisory Opinion of the Inter-American Court of Human Rights (in addition to International Environmental Law, even if not giving too much emphasis). The methodology is a bibliographic research, with an exploratory and descriptive purpose. At first, an exposition of the environmental scenario is made, showing the existence of concise and worrying environmental damages. Then, the competent bodies in the supervision of the agreements are discussed. To then mention some of the agreements and treaties and enter the main theme of the research.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84302
ORCID del tutor: https://orcid.org/0009-0009-6308-9675
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/1146319227790808
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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