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dc.contributor.advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.contributor.authorSóstenes, Osvaldo Rafael-
dc.date.accessioned2026-01-16T17:30:56Z-
dc.date.available2026-01-16T17:30:56Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSÓSTENES, Osvaldo Rafael. O dano punitivo no Brasil e sua aplicabilidade: um estudo do direito positivo, doutrina e jurisprudência. 2025. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84298-
dc.description.abstract"Analyses the feasibility of applying punitive damages within the scope of the Brazilian civil procedure. Based on a critical analysis of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, infraconstitutional legislation, specialized doctrine, and the jurisprudence of higher courts, the aim is to examine the theoretical and practical foundations for incorporating this institute, traditionally associated with Anglo-Saxon law. The bibliographical review explores the potential pedagogical and deterrent function of punitive damages as a complementary mechanism to traditional civil reparation, seeking to discourage serious and repeated harmful conduct. By confronting the fundamental principles of Brazilian civil law with the punitive nature of punitive damages, the study analyzes the requirements for its admissibility, the criteria for its quantification, and the necessary limits to prevent unjust enrichment and ensure legal certainty. The conclusion addresses the possibility and advisability of a cautious and well-founded application of punitive damages in specific cases as a way to strengthen the protection of rights and promote social justice in the Brazilian civil system.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO dano punitivo no Brasil e sua aplicabilidade: um estudo do direito positivo, doutrina e jurisprudênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisa criticamente a viabilidade da aplicação dos danos punitivos no âmbito do processo civil brasileiro. Partindo das análises críticas da Constituição da República Federativa do Brasil, da legislação infraconstitucional, da doutrina especializada e da jurisprudência dos tribunais superiores, busca-se examinar os fundamentos teóricos e práticos para a incorporação desse instituto, tradicionalmente associado ao direito anglo-saxão. O método de revisão bibliográfica explora a potencial função pedagógica e dissuasória dos danos punitivos como mecanismo complementar à reparação civil tradicional, visando desestimular condutas lesivas graves e reiteradas. Ao confrontar os princípios basilares do direito civil brasileiro com a natureza sancionatória dos danos punitivos, o estudo analisa os requisitos para sua admissibilidade, os critérios para sua quantificação e os limites necessários para evitar o enriquecimento sem causa e garantir a segurança jurídica. Conclui-se sobre a possibilidade e a conveniência da aplicação cautelosa e bem fundamentada dos danos punitivos em casos específicos, como forma de fortalecer a tutela dos direitos e promover a justiça social no sistema civil brasileiro.pt_BR
dc.subject.ptbrResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subject.ptbrDireito Civilpt_BR
dc.subject.ptbrDireito Constitucionalpt_BR
dc.subject.ptbrDireito Comparadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2025-
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