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Tipo: Dissertação
Título : Avaliação da autonomia pedagógica das escolas públicas municipais de Fortaleza: avanços e percepções dos gestores e professores(as) a partir da implementação da Lei nº 169/2014 até 2025
Autor : Andrade, Denise Matos de
Tutor: Barbosa, Rafael Barros
Palabras clave en portugués brasileño: Autonomia pedagógica;Políticas públicas educacionais;Gestão democrática;Lei nº 169/2014;Projeto político-pedagógico
Palabras clave en inglés: Pedagogical autonomy;Public educational policies;Democratic management;Law 169/2014;Political-pedagogical project
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2025
Citación : ANDRADE, Denise Matos de. Avaliação da autonomia pedagógica das escolas públicas municipais de Fortaleza: avanços e percepções dos gestores e professores(as) a partir da implementação da Lei nº 169/2014 até 2025. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumen en portugués brasileño: O presente estudo avalia a política de autonomia pedagógica nas escolas públicas municipais de Fortaleza–CE, a partir da implementação da Lei Complementar n.o 169/2014. A pesquisa traz como objetivo entender a política de autonomia pedagógica em duas escolas públicas municipais de Fortaleza, pertencentes ao Distrito de Educação 2, a partir da perceção de gestores, coordenadores e professores sobre a Lei Complementar n.o 169/2014. Essa lei estabelece a gestão democrática nas escolas, promove a autonomia às unidades escolares para elaborar seus projetos pedagógicos, cria órgão colegiados para garantir a participação social, institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) para o repasse de recursos e atualiza o Estatuto do Magistério até 2025. A coleta de dados foi efetuada nas unidades escolares de Fortaleza – CE, envolvendo análise documental, grupos focais e entrevistas semiestruturadas com dez profissionais da educação, incluindo gestores, coordenadores pedagógicos e professores. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e descritiva, a análise dos dados ocorreu a partir de entrevistas, visando à compreensão das percepções e experiências dos sujeitos no contexto de sua prática laboral. Os resultados apontam que a Lei n.o 169/2014 é reconhecida como um marco institucional que legitimou a gestão democrática e consolidou o Projeto Político-Pedagógico (PPP) como instrumento basilar da identidade escolar, com ênfase na valorização do contexto local. No entanto, a investigação revela uma dualidade expressiva: a autonomia, embora legalmente instituída, enfrenta desafios substanciais em sua efetivação prática, sendo frequentemente percebida como uma autonomia condicionada. A influência da gestão central, a busca por resultados em avaliações externas e a demanda por formação continuada para o corpo docente emergem como os principais fatores restritivos a uma liberdade pedagógica plena. Conclui-se que a referida legislação foi fundamental para a criação das condições de possibilidade para a autonomia. Entretanto, sua plena concretização constitui um processo em desenvolvimento, que transcende o enquadramento legal, exigindo uma reconfiguração das relações de poder, investimento contínuo na qualificação profissional e a consolidação de uma cultura participativa.
Abstract: This study analyzes the pedagogical autonomy policy in municipal public schools in Fortaleza, Ceará, since the implementation of Complementary Law No. 169/2014. The research aims to evaluate the pedagogical autonomy policy of two municipal public schools in Fortaleza, belonging to Education District 2, from Complementary Law 169/2014 until 2025, through the perceptions of school administrators, coordinators, and teachers. Data collection was carried out in two schools in Fortaleza, Ceará, and involved document analysis, focus groups, and semi-structured interviews with ten education professionals, including administrators, pedagogical coordinators, and teachers. The methodology adopted was qualitative and descriptive in nature. Data analysis was based on interviews and aimed to understand the perceptions and experiences of the subjects in the context of their work practice. The results indicate that Law 169/2014 is recognized as an institutional milestone that legitimized democratic management and consolidated the Political-Pedagogical Project (PPP) as a fundamental instrument of school identity, with an emphasis on valuing the local context. However, the research reveals a significant duality: autonomy, although legally established, faces substantial challenges in its practical implementation, often being perceived as a conditional autonomy. The influence of central management, the pressure for results in external evaluations, and the demand for continuing education for teaching staff emerge as the main factors restricting full pedagogical freedom. It is concluded that this legislation was fundamental in creating the conditions that made autonomy possible. However, its full implementation constitutes an ongoing process that transcends the legal framework, requiring a reconfiguration of power relations, continued investment in professional qualifications, and the consolidation of a participatory culture.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84077
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/5323137687754001
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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