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Tipo: TCC
Título: Preservação da memória e revitalização urbana em Fortaleza: desafios jurídicos para conciliar tombamento e uso social nos espaços culturais protegidos
Autor(es): Garcia, Heitor Jucá Guimarães
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave em português: Patrimônio Cultural;Memória Urbana;Tombamento;Direito à Cidade;Revitalização Urbana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: GARCIA, Heitor Jucá Guimarães. Preservação da memória e revitalização urbana em Fortaleza: desafios jurídicos para conciliar tombamento e uso social nos espaços culturais protegidos. 2025. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: O presente trabalho investiga os desafios jurídicos para conciliar a proteção do patrimônio cultural com o uso social dos espaços urbanos em Fortaleza. Com esse objetivo, a pesquisa parte de uma abordagem teórica sobre o direito à cidade e a memória coletiva, enfatizando a importância do espaço urbano como elemento simbólico, identitário e formador de cidadania. Nesse contexto, analisa-se o tombamento como instrumento jurídico de preservação, considerando suas potencialidades e limitações, com base na legislação federal, estadual e municipal, bem como na atuação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e as secretarias de cultura do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. Além disso, para compreender como tais políticas se concretizam na prática, o estudo se vale de dois casos emblemáticos: o Edifício São Pedro e o Complexo da Estação das Artes, cujas trajetórias revelam diferentes desafios e estratégias de preservação. A análise desses exemplos permite refletir sobre a efetividade das ações de proteção e requalificação urbana, ressaltando a relevância da memória coletiva para a construção de cidades mais justas e democráticas.
Abstract: This study investigates the legal challenges of reconciling the protection of cultural heritage with the social use of urban spaces in Fortaleza, Brazil. To achieve this objective, the research adopts a theoretical approach based on the concepts of the right to the city and collective memory, emphasizing the importance of urban space as a symbolic, identity-forming, and citizenship-building element. In this context, the study examines heritage listing as a legal instrument for preservation, considering its potential and limitations, with reference to federal, state, and municipal legislation, as well as the role of institutions such as the National Institute of Historic and Artistic Heritage (IPHAN) and the cultural departments of the State of Ceará and the Municipality of Fortaleza. Moreover, to understand how these policies are implemented in practice, the study analyzes two emblematic cases: the São Pedro Building and the Estação das Artes Complex, whose trajectories reveal different challenges and preservation strategies. The analysis of these cases allows reflection on the effectiveness of protection and urban requalification measures, highlighting the relevance of collective memory for building fairer and more democratic cities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83709
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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