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Tipo: TCC
Título : O viés autoritário da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Autor : Kataoka, Gustavo Diógenes
Tutor: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Palabras clave en portugués brasileño: In Dubio Pro Societate;Decisão de Pronúncia;Poder Judiciário;Autoritarismo;Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : KATAOKA, Gustavo Diógenes. O viés autoritário da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2025. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: A aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia no rito do júri trata-se de um tema controverso no âmbito da comunidade jurídica por ser uma medida amplamente difundida, que, porém, é fartamente considerada incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo central do trabalho é analisar se a aplicação do in dubio pro societate pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contém um viés autoritário. Deste modo, através de pesquisa bibliográfica, o trabalho promove um exame de compatibilidade do brocardo com o ordenamento jurídico brasileiro e uma investigação sobre a relação desta tese com o conceito histórico-sociológico de autoritarismo. Em seguida, o trabalho elabora uma projeção do grau de adoção do in dubio pro societate pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através de pesquisa descritiva-documental sobre a jurisprudência recente da corte em sede de Recurso em Sentido Estrito. As conclusões obtidas preconizam que o aforismo, amplamente adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, denota a existência de um viés autoritário na sua aplicação pela corte de justiça cearense, pois se trata de tese cuja gênese autoritária a torna incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The application of in dubio pro societate in the pronúncia decision within the jury trial procedure is a controversial topic within the legal community, as it is a widely adopted measure that is nonetheless broadly considered incompatible with the Brazilian legal system. The central objective of this study is to analyze whether the application of in dubio pro societate in the case law of the Ceará State Court of Justice reveals an authoritarian bias. To this end, through bibliographic research, the study conducts an examination of the compatibility of this legal maxim with the Brazilian legal framework and investigates its relationship with the historical-sociological concept of authoritarianism. Subsequently, the study presents an overview of the extent to which in dubio pro societate has been adopted in the jurisprudence of the Ceará State Court of Justice, based on descriptive-documentary research focused on recent decisions issued by the court in the context of Recurso em Sentido Estrito (Interlocutory Appeals). The conclusions reached indicate that the maxim, widely adopted by the Ceará State Court of Justice, reflects the existence of an authoritarian bias in its application by the Ceará judiciary, as it is a thesis whose authoritarian origins render it incompatible with the Brazilian legal system.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83706
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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